O projeto de lei que institui o Programa Acredita, um pacote de medidas para estimular o crédito a beneficiários do Bolsa Família, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, deve ser votado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14).
Em seu relatório mais recente, o relator do projeto, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) incluiu os taxistas autônomos como beneficiários do programa, com a criação de uma linha de crédito específica para financiar a aquisição de veículos movidos por combustíveis fósseis e energia renovável.
Luizinho incluiu os taxistas autônomos no Procred 360. A iniciativa, operada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelece condições especiais para empréstimos a MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
O relatório autoriza também a União a estabelecer mecanismos de mobilização de capital externo e proteção cambial nas captações de recursos por instituições financeiras destinadas a operações de microcrédito produtivo no âmbito do Acredita.
O parecer também amplia até o fim de 2025 o prazo para renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) a empreendedores rurais dessas regiões; e para recuperação de ativos vinculados ao crédito rural não inscritos em dívida ativa da União, mas em cobrança pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O texto ainda estende o prazo até o fim de 2025 para renegociação de operações relacionadas ao Plano de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB), o que estende o alcance para operações contratadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O programa também visa ampliar a oferta de crédito imobiliário, visando atingir um público além daqueles já atendidos pelo Minha Casa Minha Vida. Para isso, o governo pretende utilizar a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) como securitizadora, facilitando a ampliação das concessões de empréstimos para moradia a taxas menores. Esta medida é vista como uma resposta às demandas da classe média, após cobranças públicas feitas pelo presidente Lula.
O Acredita é estruturado em quatro eixos principais: microcrédito para famílias de baixa renda, crédito para pequenos negócios e refinanciamento de dívidas de inadimplentes, ampliação do crédito imobiliário e o programa “Brasil sustentável”. No âmbito do microcrédito, o público-alvo inclui inscritos no CadÚnico, trabalhadores informais e pequenos produtores rurais.
Previsão é que bancos possam emprestar até R$ 12 bilhões
A expectativa é que, com um fundo garantidor de R$ 1 bilhão, os bancos possam emprestar cerca de R$ 12 bilhões para este grupo. Para os inscritos no CadÚnico, o acesso ao crédito estará condicionado à formalização como MEI, sem a necessidade de deixar o Bolsa Família imediatamente.
Além disso, o governo lançou a MP Ecoinvest, destinada a captar investimentos privados estrangeiros para projetos ecológicos no Brasil. A medida visa fornecer linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente investimentos verdes, garantindo proteção cambial de longo prazo no país, uma espécie de “seguro” para mitigar riscos de variação cambial.
Com informações de O Globo
