O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), as forças de Segurança e as Secretarias Estadual e Municipal de Educação firmaram um protocolo de atuação conjunta para amenizar o impacto das operações policiais e episódios de violência armada na vida das comunidades escolares e no aprendizado dos alunos. O protocolo, assinado nesta segunda-feira (15/07), cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635. Entre as medidas está a comunicação prévia ou simultânea entre as Secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil e as Secretarias de Educação sobre operações e ações policiais na cidade do Rio.
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, destacou que o acordo foi construído a partir de um debate amplo entre as instituições diretamente envolvidas, e que permitiu a entrega de mais esse resultado no âmbito da ADFP 635. “Esse é mais um dos aspectos importantes da ADPF 635, e eu acredito que esse protocolo tem uma importância fundamental para aprimorar ainda mais o controle externo da atividade policial por parte do Ministério Público, aprimorando o trabalho da polícia nas operações e garantindo maior segurança para a comunidade escolar”, ressaltou Mattos.
Para o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, o objetivo do protocolo é buscar soluções. “O diálogo foi fundamental para estabelecer esse protocolo”, declarou o delegado Victor Santos. O secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo de Menezes Nogueira, declarou que a ADPF possibilitou discutir a segurança pública com a população. “Não queremos produzir um resultado negativo”, disse. “A Polícia do Rio entende que iniciativas para aprimorar o seu trabalho são muito bem-vindas”, declarou o secretário de Polícia Civil em exercício, delegado Alexandre Capote.
“Nossa missão, cada vez mais, é fazer com que a sociedade, que frequenta os bancos escolares, possa fazer as suas melhores escolhas”, declarou a secretária de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Roberta Barreto de Oliveira. “Protocolos como esse são importantes para termos clareza do que deve ser feito”, completou o secretário Municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha.
Tiago Veras, coordenador do Grupo Temático Temporário (GTT) – Operações Policiais (ADPF 635-STF), frisou que o documento significa o início de um trabalho que está sendo desenvolvido pelas instituições envolvidas. “É um documento vivo, nós vamos ter uma fase de monitoramento e aperfeiçoamento desse protocolo e o avanço para esse segundo momento. Temos que tratar conjuntamente da mitigação e da compensação dos impactos dessas operações e das ações policiais como um todo na comunidade escolar”, disse. “Nosso encontro, no dia de hoje, é um marco importante. Representa a consolidação e a construção de um consenso institucional”, declarou Gláucia Santana, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital.
Também estiveram presentes o chefe de gabinete do MPRJ, promotor de Justiça David Francisco de Faria; o coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, André Santos Navega; o assistente do GTT ADPF 635-STF, Victor Miceli; o chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública, tenente coronel Fábio Villela de Pinho; a chefe de gabinete da Secretaria de Polícia Civil, delegada Ana Paula Costa Marques de Faria; a delegada Juliana Rattes Cardoso de Queiroz; a procuradora do Estado Cristina Francesconi; e o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Gustavo Ribeiro.
