Por decisão unânime, os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiram ontem, ao analisarem um habeas corpus do advogado Ricardo Braga, anular toda a investigação e trancar a ação contra o advogado Rui Tomé de Souza Aguiar, assessor parlamentar do deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT), e outros 13 réus, dentre eles o ex-prefeito de Carmo, no Noroeste do estado, Paulo César Gonçalves Ladeira.
Todos respondiam a um processo aberto para investigar a compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19. No entendimento dos magistrados, a ação não poderia ter sido desencadeada pelos promotores do Gaeco, sem a observância de que cabe apenas ao procurador-geral de Justiça, por prerrogativa, abrir investigação contra prefeitos.
No despacho, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do caso, determina ainda o descarte de todas as provas produzidas pelo Ministério Público estadual e pela Polícia Civil. Para o advogado Ricardo Braga, a decisão unânime traz Justiça ao caso:
“É importante um resultado desses, sobretudo com todos os desembargadores tomando a mesma posição favorável ao nosso pleito. Desde o início, essa investigação esteve revestida de ilegalidades e atitudes tendenciosas por parte do Ministério Público e da polícia. Sempre confiamos que a Justiça jogaria luz sobre como tudo se desenrolou”.
