O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (17) o projeto de lei n° 501/2019, que estabelece diretrizes claras para o enfrentamento da violência contra a mulher, com um foco especial na violência doméstica.
O projeto exige a criação de planos estratégicos tanto para prevenir a violência de gênero quanto para oferecer suporte e acolhimento às mulheres e seus dependentes que sofreram agressões no ambiente doméstico.
No Brasil, em 2023, pelo menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas, segundo a Rede de Observatórios de Segurança. E pesquisa do DataSenado revelou que no ano passado 30% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência familiar ou doméstica provocada por um homem: 76% da violência foram casos de agressões físicas. Esses casos poder ser denunciados no número 180.
Durante a cerimônia de sanção, o presidente destacou a gravidade da situação e a necessidade urgente de medidas efetivas. “A maldade não tem limite. Homens que recorrem à violência contra mulheres demonstram uma falta de caráter profunda e uma falha grave na formação moral”, afirmou Lula.
Ele também apontou para uma lacuna na legislação atual, enfatizando que, apesar dos avanços legais, ainda há um longo caminho pela frente. “Criamos leis para proteger as mulheres, mas ainda vemos homens agressores em liberdade”, lamentou o presidente.
A responsabilidade pela implementação das novas medidas será das Redes Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e das Redes de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, abrangendo municípios, estados, o Distrito Federal e regiões específicas.
Com informações do Metrópoles e Agência Senado
Coragem para denunciar. Ao sancionar a lei que cria metas de enfrentamento integrado à violência contra a mulher, nesta segunda (17), o presidente Lula falou da importância do conhecimento sobre os próprios direitos para que as mulheres denunciem seus agressores.
— Governo do Brasil (@govbr) June 17, 2024
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