O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (28) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que cria restrições à ‘saidinha’ de presos, uma medida que foi aprovada com ampla maioria pelos parlamentares.
A decisão de Lula de vetar o ponto central da proposta gerou descontentamento entre os líderes partidários, com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicando que o Legislativo não concordaria com o veto, assim como outros congressistas. Anteriormente, o governo sofreu uma derrota ao tentar derrubar o veto de Jair Bolsonaro que dificultava a punição pela disseminação de fake news.
Na semana, em meio ao temor de outra derrota, o governo intensificou seus esforços para manter a decisão do presidente. Essa movimentação incluiu gestos em direção à oposição sobre a punição pela disseminação de fake news, abordagens diretas com a bancada evangélica e a atuação de ministros.
Na votação da Câmara dos Deputados, os partidos União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade, PRD e PL foram contrários ao veto, enquanto o Republicanos, MDB, PSD e Podemos liberaram suas bancadas, e PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede foram favoráveis. O placar registrou 314 votos pela derrubada do veto e 126 pela sua manutenção.
Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, procuraram líderes partidários para tentar persuadi-los a não derrubar o veto.
Um dos argumentos utilizados pelos articuladores de Lula foi o papel fundamental desse benefício na ressocialização de presos, incluindo as visitas familiares em datas comemorativas.
A aprovação do projeto teve participação de figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No Senado, o texto foi relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, e na Câmara por Guilherme Derrite (PL-SP), secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Bolsonaro.
Apesar de ser uma demanda da oposição, a bancada do PT no Senado votou em peso a favor do projeto, com exceção do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Embora a votação na Câmara não tenha sido registrada nominalmente, deputados do PT também se comprometeram a votar a favor.
Ao vetar o projeto, Lula fez um gesto em direção à base de esquerda, historicamente contrária ao endurecimento penal, e expressou apoio ao ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. Mesmo diante da tendência de derrubada do veto, Lula defendeu sua manutenção em algumas ocasiões, incluindo um encontro com jornalistas em abril deste ano.
— A família quer ver o cara que tá preso. Então, eu segui a orientação do Ministério da Justiça e vetei. Vamos ver o que que vai acontecer se o Senado derrubar, ou melhor, se o Congresso derrubar. É um problema do Congresso. Eu posso lamentar, mas eu tenho que acatar, tá? — afirmou Lula no dia.
Com informações de O Globo.
