O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Prefeitura de Duque de Caxias suspenda licitação estimada em R$ 238,1 milhões, que seria para atender a Secretaria de Educação, por “receio de grave lesão ao erário decorrente de irregularidades cometidas pela prefeitura”. A informação, de autoria da jornalista Fabiana Paiva, está publicada no portal Tempo Real.
A representação feita pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE apontou que, entre as irregularidades do processo, estão valores mensais por empregado acima dos estimados no mercado, ausência de fator de economicidade e de estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade da contratação, além da falta de planilha de custos que sustente o orçamento estimado.
Em decisão monocrática emitida em 3 de maio, o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren determinou a suspensão da homologação e assinatura do contrato até que a prefeitura cumpra todas as exigências.
O conselheiro deu 10 dias para que o prefeito Wilson Reis apresente o cumprimento das recomendações, como planilha de custos, pesquisa de preços abrangente e estudos técnicos.
A assessoria da Prefeitura de Duque de Caxias afirmo apenas “que o pregão em questão já foi suspenso”.
