Unig divulga nota para esclarecer emissão de diplomas falsos de outras instituições de ensino em 2016

abril 2, 2019 /

Em virtude de questionamentos sobre o assunto, a UNIVERSIDADE IGUAÇU – UNIG vem, por meio desta, esclarecer que, nos idos de 2016, a Portaria nº 738/2016 do MEC iniciou procedimento com o objetivo de rever os registros de diplomas de outras instituições realizados na UNIG, e, a partir dessa revisão, apurar a emissão de diplomas, por outras instituições de ensino que não a UNIVERSIDADE IGUAÇU, em desconformidade com os limites de sua atribuição — isto é, diplomas emitidos por instituições de ensino que, por sua categoria administrativa, não tinham autonomia (concedida pelo MEC) para tanto, e que acabaram sendo registrados pela UNIG.

Em 26 de julho de 2017, foi publicada a Portaria SERES/MEC nº 782, de 26 de julho de 2017, em razão da assinatura do Protocolo de Compromisso entre a UNIG e o MEC, que reconheceu a autonomia da UNIG para registrar seus próprios diplomas e, com o intuito de fortalecer os procedimentos internos da instituição e promover a aplicação das normas regulatórias, de modo a evitar fraudes de terceiros estranhos à universidade, impôs algumas obrigações relativas ao registro de diplomas de outras instituições, determinando que a UNIG identificasse (a) os possíveis diplomas, emitidos por terceiros e registrados na UNIG, em desconformidade com os atos regulatórios e legislação educacional; e (b) a possível diplomação, por instituições terceiras que vieram a registrar seus diplomas na UNIG, de alunos não informados no Censo Educacional do INEP; impondo à UNIG que, a partir dessa constatação, procedesse com os consequentes cancelamentos dos registros realizados nos referidos diplomas.

Nesse contexto, é importante ressaltar que, nos termos do art. 80, §1º da LDB, o credenciamento pela União é indispensável para oferta de programas de educação à distância por instituições, que têm de ser especificamente habilitadas para tanto. Esse não era o caso de algumas instituições que registraram seus diplomas na UNIG, com destaque para uma instituição sediada no estado de São Paulo, que teve grande número de diplomas cancelados. Essa instituição não estava habilitada/credenciada para tanto e, por tais motivos, acabou sendo descredenciada, pelo MEC, por oferta irregular.

Oportuno destacar, ainda, que se considera irregular a expedição de diplomas de alunos não declarados no Censo da Educação Superior do Inep. Assim, considerando que a relação não é pública, cabia à instituição comprovar que os registros cancelados foram declarados para que os mesmos permanecessem ativos, o que não foi feito pela instituição.

Foi diante (a) da obrigação da UNIG, imposta pelo Protocolo de Compromisso firmado com o MEC e o MPF, de identificar e cancelar os registros de diplomas emitidos em desconformidade com os atos regulatórios e legislação educacional; (b) da constatação, pelo MEC, das irregularidades promovidas pelas instituições emissoras de diversos diplomas registrados na UNIG; e (c) do não recebimento da listagem de alunos informados no Censo Educacional do INEP; que a UNIG procedeu ao cancelamento do registro de diversos diplomas emitidos pela referidas instituições. Um diploma emitido por uma instituição que não tem autonomia para tanto, em desacordo com os atos autorizativos e de credenciamento das respectivas instituições de ensino, é um documento nulo desde a origem, que não se convalida com o ato do registro.

Cumpre esclarecer, ademais, que em momento algum a UNIG foi convocada para a CPI da ALEPE – Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, pois não integrava o rol de instituições que ofertavam o ensino objeto da investigação. Ou seja, a UNIG nunca foi instituição alvo da investigação levada a cabo pela referida CPI.

Atenciosamente,
Reitoria da Universidade Iguaçu – UNIG

Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.