Tribunal Federal condena Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi , todos do MDB, por crime de corrupção

março 29, 2019 /

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) condenou, por unanimidade ( 5 votos a zero), os ex-deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB. O julgamento foi conduzido durante a tarde de ontem (28) pela primeira seção especializada do tribunal presidida pelo desembargador Ivan Athié.

Acompanharam o voto do relator, Abel Gomes, os desembargadores Paulo Espirito Santo, Simone Schreiber, Messod Azulay e Marcello Granado.

Picciani , ex-todo poderoso da política fluminense, foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa a 21 anos de prisão, além de 564 dias-multa, que totalizam R$ 11,5 milhões.

Melo , que também já presidiu a Alerj, recebeu pena de 12 anos e cinco meses e multa de cerca de R$ 7 milhões por corrupção passiva e organização criminosa. Os mesmos crimes serviram para condenar Edson Albertassi , ex- Líder do Governo Sérgio Cabral, a 13 anos e quatro meses de prisão e a pagar multa de R$ 5,8 milhões.

Após pedido do revisor Messod Azulay, os desembargadores acrescentaram ao voto do relator a perda, por oito anos, dos direitos dos três réus de concorrer a cargos eletivos ou assumir funções públicas.

As defesas ainda podem recorrer com embargos de declaração e embargos infringentes. Como eram deputados à época em que foram presos, com prerrogativa de foro, o TRF-2 é a primeira instância de julgamento dos ex-parlamentares.

Com a decisão, ficam mantidas as prisões preventivas de Melo e Albertassi e a prisão domiciliar de Picciani.

Delações da Odebrecht

Em seu voto, o relator Abel Gomes ressaltou as colaborações premiadas de oito colaboradores, entre eles o ex-executivo da Odebrecht Benedicto Júnior e o operador Álvaro Novis, para apontar que os réus “mercadejaram a função pública” de deputados ao confeccionar projetos de lei em troca de propinas.

– Houve a compra de solidariedade espúria desses deputados pela Odebrecht e pela Fetranspor – afirmou.

Abel Gomes afastou a hipótese, propagada pelas defesas dos três réus, de que os crimes tenham sido de caixa dois e, portanto, passíveis de serem julgados pela Justiça Eleitoral.

– Estamos falando aqui de pagamento de vantagem ilícita que enriqueceu essas pessoas, permitindo que comprassem fazenda, barco, gado, imóvel, que mandassem dinheiro ao exterior. Nada a ver com crime eleitoral. Trata-se de crime de corrupção – afirmou o relator.

O advogado Rafael De Piro ponderou que o caso do cliente  Picciani deveria ser transferido à Justiça Eleitoral. Segundo ele, o dinheiro repassado à Picciani pelo colaborador Benedicto Júnior, ex-executivo da Odebrecht, constituía doação eleitoral. De Piro também lembrou que Picciani ficou “encarcerado em condições degradantes”.

– Só não foi a óbito por causa da decisão do STF de colocá-lo em prisão domiciliar humanitária. Ele usava 12 fraldas por dia, só urinava por transbordamento e estava acometido por um câncer gravíssimo – disse De Piro.

O advogado Márcio Delambert, que defende Albertassi, também fez referência à saúde do cliente.

– Ele parece tranquilo, mas você vê que a pessoa está destruída – disse, em referência ao estado psicológico de Albertassi, preso desde 2017.

Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.