Taxa de letalidade no Complexo da Maré reduziu 44% após ação civil pública, destaca Defensoria

março 28, 2019 /

A taxa de letalidade em decorrência de operações policiais nas comunidades do Complexo da Maré caiu 44% e nenhuma morte de policial foi registrada após uma ação civil pública que obrigou o Estado a apresentar um plano de redução de danos e riscos durante essas ações. Foi o que destacou o subcoordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública estadual, Daniel Logoya, em audiência da Comissão em Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Nesta quinta-feira (28/03), a reunião envolveu representantes da área da Segurança Pública, da academia e de organizações da sociedade civil para debater os impactos das operações policiais em comunidades.

Logoya explicou que a Ação Civil Pública da Maré, como ficou conhecida, foi feita pela Defensoria em 2016, solicitando o cumprimento de uma série de protocolos em relação a buscas domiciliares, ao comprometimento com a preservação da vida e à minimização dos riscos para pessoas inocentes. Em 2017, uma liminar da Justiça determinou a aplicação dos procedimentos. “Esses dados, levantados pela organização Redes da Maré, são referentes a um ano antes e depois da concessão da liminar. Não podemos dizer que essa redução é um reflexo exclusivo da ação civil pública, mas certamente ela teve influência, ainda mais em contraste com o contexto estadual de crescimento da letalidade”, comentou o defensor.

Dados mostram que a polícia do Rio de Janeiro é a que mais mata e mais morre em todo o mundo. De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), mais de 1.400 pessoas foram mortas em ações policiais em 2018, o equivalente a uma morte a cada cinco horas e meia. Por outro lado, no mesmo ano, 92 policiais foram mortos, número entretanto menor do que o do ano anterior, quando foram assassinados 163 agentes. Os dados são da Comissão de Análise da Vitimização Policial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).

A deputada Renata Souza (PSol), que preside a comissão, explicou que o grupo faz atendimento às vítimas da violência policial e também de familiares de policiais. Ela disse que atuará em conjunto com os órgãos de Segurança Pública para organizar atendimentos aos agentes que tenham seus direitos violados. “Já temos feito diferentes encaminhamentos em relação a esses casos aqui na Comissão de Direitos Humanos, mas nós precisamos que esses órgãos nos auxiliem e se atentem às vidas desses policiais”, declarou.

Uso de helicópteros e blindados

Depois de exatos nove meses e uma semana da morte do filho Marcus Vinicius, Bruna da Silva ainda carrega o uniforme da escola rasgado e manchado de sangue. Era o que menino, que tinha 14 anos, vestia quando foi atingido por um tiro enquanto voltava da escola. A bala, a mãe afirma, veio de um carro blindado da Polícia Civil, que fazia uma operação no Complexo da Maré no dia 21 de junho de 2018. “ A gente não é contra a polícia. A gente quer uma operação com sucesso, que o Estado vá lá dentro e trabalhe a nosso favor. Não é dar tiro e deixar lá um corpo morto”, desabafou.

Os carros blindados, assim como helicópteros, têm sido utilizados pelas forças policiais em operações contra o tráfico de drogas. Um vídeo exibido na audiência pública por uma representante do Fórum Basta de Violência da Maré mostra uma aeronave dando “rasantes” sobre as casas e atirando durante uma operação realizada nesta semana.

Ao serem questionados sobre o uso desses equipamentos e o risco imposto aos moradores, os representantes das forças de segurança explicaram que tanto os helicópteros quanto os blindados são utilizados para assegurar a vida dos policiais e garantir que o risco de letalidade não seja ainda maior. “O grande problema é que os criminosos têm poderio bélico que permite que eles enfrentem helicópteros e blindados, tanto que os nossos equipamentos estão cheios de marcas de balas. Sem eles, os policiais precisariam atirar ainda mais”, disse o delegado Sérgio Sahione, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Policia Civil. Ele também afirmou que o órgão está produzindo um protocolo “norteador” que detalha a atuação com blindados e helicópteros durante operações em comunidades.

O deputado Márcio Gualberto (PSL), vice-presidente da comissão e inspetor da Polícia Civil, reiterou a dificuldade de não haver confrontos durante operações em comunidades dominadas pelo tráfico. Ele lamentou a morte de inocentes em decorrência dessas ações e destacou a necessidade de discutir as condições às quais os agentes são submetidos. “Precisamos falar sobre o Regime Adicional de Serviço (RAS), as promoções que não são concedidas, a falta de manutenção dos equipamentos, dentre outros. O policial precisa ser tratado como o herói que ele é”, afirmou o parlamentar.

Um problema sistêmico

Quem também pôde atestar as condições de trabalho das polícias no Rio de Janeiro foi a perita Janaína Matos, que trabalha na Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense. Ela contou que o setor carece de equipamentos que são essenciais para a elucidação de crimes, como o microscópio que identifica vestígios de pólvora. “Nos últimos anos, o investimento em inteligência foi decrescendo. Atualmente, eu faço um doutorado, mas não há incentivo para a qualificação do profissional, já que os pontos de gratificação para quem fez uma pós-graduação são os mesmos para quem tomou um tiro”, lamentou.

Outro problema na gestão das forças de segurança é o descumprimento de leis que garantem a transparência das ações policiais. Apesar da obrigatoriedade de câmeras de gravação nas viaturas definida pela Lei 5.588/19, apenas 10% dos carros possuem o equipamento, de acordo com levantamento feita pela imprensa. “Precisamos pressionar o Executivo pelo cumprimento da medida, afinal o papel do Legislativo é também de fiscalizador. Vamos cobrar ao governador que faça mais investimentos em inteligência para resguardar a vida dos civis e dos policiais”, declarou a deputada Renata Souza.

Os resultados alarmantes da atuação das forças de segurança são um reflexo de um problema sistêmico, de uma escolha política que prioriza o “uso amador e inconsistente da violência”, como pontuou a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) especialista em Segurança Pública, Jaqueline Muniz. “Quando a polícia confunde força com violência, todos saímos perdendo. Perde a sociedade, sem as suas vidas; perde a polícia, que fica sem credibilidade e a confiança pública; e também perde o governante”, criticou.

Aloma Carvalho