Propaganda de desconto na compra de carro 0 km é barrada pela Comissão de Defesa do Consumidor

julho 1, 2019 /

A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) obteve resposta positiva da Justiça em relação ao ingresso da ação civil pública contra a FIAT Chrysler Automóveis Brasil por propaganda enganosa e descumprimento de oferta na compra do veículo Jeep Compass 2019. De acordo com o comercial da empresa, ao comprar o veículo 0 Km, a montadora pagaria ao consumidor “100% do valor da tabela FIPE no seu carro seminovo”.

Segundo denúncias feitas à comissão, a propaganda veiculada em diversos meios de comunicação não especifica as condições para a obtenção do valor, tais como: a compra só é concretizada se o veículo seminovo tiver menos de um ano de utilização e se for avaliado em até R$ 80 mil, entre outras condições. A liminar concedida a partir da coordenadoria jurídica da Codecon determina a mudança na propaganda em até 24 horas, apresentando todas as condicionantes da promoção, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

“Ficamos felizes que o Judiciário entendeu a gravidade do assunto e concedeu em tempo recorde uma liminar que fizesse cessar a irregularidade cometida pela empresa. A comissão está sempre atenta aos abusos contra os consumidores e essa situação chamou atenção por se tratar de uma propaganda enganosa que criava no cidadão uma expectativa de compra que não correspondia com a verdade”, declarou o deputado Fábio Silva (DEM), presidente da Codecon.

O atendimento presencial da Codecon à população fica no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, no Centro. Os serviços funcionam nos dias úteis, das 10h às 17h. A Comissão recebe também demandas do cidadão por meio do seu site e do Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

Aloma Carvalho