Projeto cria Política Estadual de Restauração Ecológica

setembro 6, 2019 /

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (05/09), em redação final, o projeto de lei 981/15, do deputado Carlos Minc (PSB), que institui a Política Estadual de Restauração Ecológica. O objetivo é empreender ações de recuperação da Mata Atlântica, indicando os instrumentos administrativos e mecanismos financeiros para fortalecimento dos diferentes elos da cadeia produtiva da restauração ecológica. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

A cadeia produtiva da restauração ecológica é uma atividade econômica complexa e diversificada que inclui os produtores de insumos e mudas florestais, além de fornecedores e planejadores de serviços, gerando renda e emprego para diversos setores da sociedade. Segundo o projeto, o Governo do Estado e os órgãos públicos deverão estimular a formação de corredores ecológicos e agroflorestais, respeitar a diversidade dos ecossistemas naturais, além de apoiar projetos públicos de plantios de espécies nativas e projetos técnicos de instituições de ensino sobre novas metodologias de restauração ecológica.

Para os cumprimentos dos objetivos da lei serão destinados recursos do Fundo Estadual da Mata Atlântica (FMA) e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI). O Banco Público de Áreas para Restauração (BANPAR), lotado no Instituto Estadual do Ambiente (Inea), fará o cadastramento das áreas públicas e privadas disponíveis no Estado, destinadas à restauração ecológica.

O Inea também deverá exigir, na forma de condicionante, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimento de grande porte, um percentual de recursos financeiros proporcional às emissões de carbono e aos impactos ambientais do empreendimento a ser aplicado para a recuperação da Mata Atlântica e constituição de corredores ecológicos e florestais.

Para o cumprimento da norma, o Governo do Estado também deverá elaborar o Plano Estadual de Remuneração Ecológica, em conjunto com universidades, sociedade civil organizada, associações de produtores rurais, Comitês de Bacia, setor privado e demais instituições que desenvolvam a restauração florestal no Estado do Rio. O plano deverá estipular metas, estratégias de investimento, vocações por regiões ou sub-regiões hidrográficas e diretrizes socioambientais, indicando os instrumentos administrativos e mecanismos financeiros para o fomento e fortalecimento dos diferentes elos da cadeia produtiva da restauração ecológica.

“O Estado do Rio apresenta uma clara vocação para o desenvolvimento de serviços de restauração ecológica que proporcionem a recuperação da Mata Atlântica e fortaleçam a cadeia produtiva. Entretanto, nosso estado ainda carece de uma política pública voltada para essa tarefa e de investimentos que apontem para o adequado aproveitamento deste potencial. Enquanto isso, centenas de milhares de hectares permanecem degradados, sem cobertura florestal, sem aproveitamento econômico ou com usos incompatíveis”, argumentou Minc.

Aloma Carvalho