Prazo para entrega de declaração de Microempreendedores termina nesta sexta (31)

maio 28, 2019 /

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos: termina nesta sexta-feira (31), o prazo para entrega da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI). A regularização é feita pela internet e é relativa ao exercício do ano anterior. Sendo assim, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Queimados está oferecendo orientação aos Microempreendedores Individuais para preencher o formulário da declaração no site do Empreendedor.

SIMEI é o sistema de recolhimento dos tributos fixos mensais. O DASN-SIMEI é uma declaração que o Microempreendedor Individual, que optou por esse sistema no ano-calendário anterior, tem a obrigação de apresentar anualmente à Receita Federal do Brasil. Quando o Microempreendedor Individual não entrega a declaração ou a realiza em atraso, fica sujeito ao pagamento de multa.

A declaração é feita no Portal do Empreendedor ou no aplicativo MEI fácil (disponível para Android). De acordo com a Receita Federal, devem ser considerados como faturamento total os valores recebidos em dinheiro, cartão de crédito e débito, notas fiscais emitidas ou prestação de serviços efetuados a pessoas físicas. Também é necessário informar se houve contratação de funcionários durante esse período.

A Sala do Empreendedor fará um atendimento especial para os microempreendedores que têm duvidas no preenchimento da Declaração Anual. O espaço funciona de segunda à sexta-feira, das 9h às 16, na rua Drª Sucena Geara, nº 90, (próximo ao Corpo de Bombeiros).

Aloma Carvalho