Pacientes de unidades públicas de saúde podem ter acesso facilitado a prontuários

maio 23, 2019 /

A Lei 3.613/01, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços de saúde, pode ser complementada para que o acesso aos prontuários médicos seja facilitado. A determinação é do projeto de lei 3.480/17, do deputado Flávio Serafini (PSol), aprovada em segunda discussão nesta quarta-feira (23) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

O texto determina que o paciente poderá acessar ou receber cópia de seu prontuário médico a qualquer momento e que o representante legal do paciente também poderá solicitar e receber o documento, por meio de requerimento escrito.

Segundo a proposta, os prontuários deverão conter os dados pessoais do paciente; a anamnese; a história clínica; os registros de todos os procedimentos e exames realizados; todas as medicações, com suas dosagens utilizadas; o registro da quantidade de sangue recebida e os dados que permitam identificar a sua origem; sorologias efetuadas e prazo de validade, além de todas as informações complementares, prescrições e/ou orientações fornecidas.

“Recebemos inúmeras denúncias e relatos sobre as dificuldades que os usuários têm em acessar seu prontuário quando solicitado e constatamos que nem todas as unidades de saúde garantem acesso ao histórico de seus pacientes, quando os mesmos solicitam. É muito importante que o usuário esteja o mais esclarecido possível para que ele possa tomar decisões. No campo da saúde mental, por exemplo, essa medida é fundamental. O paciente precisa saber qual a avaliação clínica, quais são os apontamentos que foram estabelecidos para o seu tratamento. Agora, com essa lei, o acesso ao conjunto de informações que dizem respeito ao usuário da saúde será facilitado” , explicou o deputado.

Aloma Carvalho