MP do Rio vai à Justiça para obrigar prefeito de Belford Roxo a investir no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

julho 8, 2019 /

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias e da Promotoria de Justiça junto ao JVDF e JECRIM de Belford Roxo, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do município de Belford Roxo e do prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, pela falta de investimentos no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAMBEL). De acordo com a ação, apesar do equipamento público apresentar problemas como ausência de mão de obra e insumos e falta de manutenção da sua estrutura física, prejudicando o atendimento prestado à população, a administração municipal não tomou as medidas necessárias para resolver a situação.

prefeito de Belford Roxo, Waguinho

A peça elaborada pelo MPRJ relata que diversas visitas foram feitas ao CEAMBEL nos últimos anos. Em uma delas, o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) concluiu que o imóvel possui diversas irregularidades em sua conservação predial, como paredes com trincas internas e externas, sinais de curto-circuito em tomadas, danos provocados por infiltrações em lajes e forro de tetos, vazamentos nos banheiros, extintores de incêndio vencidos e utilização irregular de um botijão de gás no interior do edifício. Como a Prefeitura não celebrou Termo de Ajustamento de Conduta e nem se comprometeu a regularizar os problemas da unidade, a ação foi ajuizada para que o CEAMBEL se adeque aos parâmetros legais estabelecidos para a implementação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Em seus pedidos, requer o MPRJ que o município de Belford Roxo mantenha o órgão em condições adequadas de segurança e salubridade, bem como uma equipe multidisciplinar qualificada para o atendimento das vítimas. Além disso, que forneça à unidade, ao menos, um veículo e, de maneira regular, os insumos necessários ao bom funcionamento da mesma, de forma adequada às Normas Técnicas de Uniformização da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres.

Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.