Ministro Lewandowski antecipa para eleições municipais deste ano aplicação de cota racial no fundo eleitoral

setembro 10, 2020 /

TSE havia fixado a regra a partir das eleições de 2022, agora o ministro do STF antecipou para o pleito municipal de 2020

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os partidos destinem imediatamente recursos do fundo eleitoral ( mais de R$ 2 bilhões) de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou essa regra, mas decidiu que ela só seria aplicada a partir das eleições de 2022. Lewandowski antecipou para o pleito municipal deste ano.

A lei que deu origem à cota racial para distribuição de recursos do fundo eleitoral é de autoria da deputada Benedita da Silva ( PT-RJ) e coube ao PSOL o pedido ao STF da antecipação de sua vigência.

Segundo a regra, se a legenda apresentar 20% de candidatos negros, por exemplo, deve destinar o mesmo percentual do fundo a esse grupo. A proporcionalidade também deverá ser adotada na divisão do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

“Para mim, não há nenhuma dúvida de que políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos, nas disputas eleitorais que se travam em nosso País, prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana, bem como à exortação, abrigada no preâmbulo do texto magno, de construirmos, todos, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de discriminação”, escreveu o ministro.

Em agosto, os ministros do TSE decidiram adiar a aplicação do entendimento porque a Constituição Federal impede mudanças na regra eleitoral a menos de um ano das eleições. Na decisão desta quinta-feira, Lewandowski ponderou que o TSE não mudou regra, apenas fixou um entendimento à luz da determinação constitucional de respeito aos direitos fundamentais.

 

Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.