Max Lemos, presidente da Comissão de Minas e Energia da Alerj, adverte que autosserviço em postos de combustíveis poderá demitir 30 mil pessoas no Rio

junho 30, 2019 /

 

A adoção da verticalização no varejo do setor de combustíveis pode cartelizar o setor e contribuir para a demissão de 30 mil pessoas no estado do Rio. Essa é a principal preocupação da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) após audiência pública realizada nesta sexta-feira (28/06), que reuniu representantes do segmento. Para evitar o problema, o presidente da comissão, deputado Max Lemos (MDB), protocolou projeto de lei que proíbe o uso no estado do Rio de bombas de combustível que obrigam o abastecimento pelo próprio cliente (o chamado autosserviço).

Inspirada no modelo norte-americano, a verticalização permitiria que as distribuidoras vendessem os produtos diretamente ao consumidor no mercado varejista. O presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ), Eusébio Luís Pinto Neto, afirmou que a verticalização favorece as grandes distribuidoras que, segundo ele, explorariam o mercado sem investir na manutenção e qualificação da mão de obra. “Nós temos a Lei Federal 9.656/2000 que proíbe o autosserviço em postos de combustíveis. Mas atualmente existe uma grande pressão das grandes distribuidoras para implementar o sistema no país. Então, temos hoje três projetos de lei tramitando no Congresso Nacional sobre o tema. As distribuidoras querem entrar na revenda, mas para isso exigem que instalem o autosserviço no Brasil”, argumentou

O presidente da comissão, deputado Max Lemos (MDB), destacou que, com a alta do desemprego no país, é preciso ter cuidado para evitar a concentração do mercado de combustíveis. “Embora os preços dos combustíveis possam até cair num primeiro momento, essa medida traz um grande risco de se formarem cartéis nesse mercado. Por isso, a verticalização pode ser um canal para facilitar a adoção do autosserviço, com o risco de causar demissão em massa no Rio de Janeiro. Atualmente, o setor emprega 30 mil pessoas. Em função disso, nós protocolamos hoje projeto de lei vedando o autosserviço no estado. Então, se tentarem adotar isso, terão que derrubar nossa lei” , apontou o parlamentar.

Paulo Miranda, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, declarou que a verticalização no setor da distribuição pode fechar milhares de postos no país. “Quando essa medida foi adotada nos EUA, na década de 90, 100 mil postos de combustível fecharam naquele país. Ao avaliarmos o que aconteceu nos países de primeiro mundo, percebemos que a revenda praticamente acabou. Se existe concorrência no segmento de combustíveis no Brasil é no setor de varejo: são 41 mil postos concorrendo para vender combustível no país”, afirmou.

Concorrência desleal

Abel Leitão, vice-presidente da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom), comentou que se adotada agora a verticalização pode inibir a vinda de novas distribuidoras de combustível. “Antes de pensar na verticalização primeiro precisamos resolver o problema da concorrência desleal: de 50% a 60% do álcool hidratado vendido no estado sofre algum tipo de adulteração ilegal, assim como 30% da gasolina. Por isso é muito difícil concorrer no mercado de combustível fluminense”, afirmou.

Já Hélvio Rebeschini, diretor de planejamento estratégico e de mercado da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), afirmou que o setor de distribuição considera que antes de pensar em ampliar a disputa pelo varejo é prioritário simplificar a legislação tributária e acirrar a concorrência no setor de refino. “Não é o momento de discutir a verticalização no país. O setor que não tem concorrência é a produção e o refino. Se querem abrir o varejo, primeiro temos que ter produto disponível”, afirmou.

O Superintendente de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) disse que o órgão regulador ainda não tem uma posição conclusiva sobre o tema. “A agência recebeu 66 sugestões na tomada pública de contribuições sobre o tema. Recebemos algumas considerações que indicaram que a verticalização pode ser um meio de fomentar a concorrência no mercado de combustíveis porque pode reduzir a dupla margem, aumentar a eficiência e a competição entre concorrentes de grande porte, mas estamos atentos aos riscos de concentração”, avaliou.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.