Lei de Rogério Lisboa que beneficiou Procuradores de Nova Iguaçu garante pensão de mais de R$ 52 mil à viúva de Mário Marques

maio 23, 2019 /

       O sonho de qualquer trabalhador é se aposentar com o teto, que este ano chegou a R$ 5.839,45. Com mais de 32 milhões de aposentados e pensionistas, o sistema previdenciário brasileiro vem sendo, nos últimos meses, personagem central de grandes debates e polêmicas. Para o ano de 2019, os beneficiários do INSS que ganhavam acima de um salário mínimo federal ( R$ 998,00) tiveram um m reajuste de 3,43%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor ( IPCA) de 2018.

Em Nova Iguaçu, principal cidade da região da Baixada Fluminense, muita gente, ao se aposentar, está ganhando salários que ultrapassam meteoricamente os valores do salário-mínimo,  daí a necessidade de se estabalecer um teto para que muitos possam ser beneficiados pelo Estado. Esta é, hoje, a principal discussão do País, a da reforma da Previdência. Só que na Procuradoria da Prefeitura, o ceú parece ser o limite. Uma Portaria do diretor presidente  do Previni, o instituto de previdência dos servidores municipais, divulgada no último dia 17 no jornal ZM Notícias, resolveu conceder a Maria Luiza Guimarães Marques, viúva do ex-servidor inativo Mario Pereira Marques Filho, que ocupou o cargo de Procurador Municipal Especial, falecido no último dia 2, a “pensão inicial no valor de R$ 52.108,53, correspondente ao valor da totalidade dos proventos mensais do ex-servidor inativo até o limite máximo do RGPS ( Regime Geral da Previdência Social), acrescido de 70% ( setenta por cento) da parcela excedente a esse limite.

Esta Portaria está em vigor, produzindo efeitos a contar do último dia 2. No comunicado, são citadas a Constituição Federal e a Lei 4.419/14-Previni para dar legalidade ao ato do dirigente do Previni.Diante da repercussão nas redes sociai, inclusive em grupos de WhatsApp que reúne  juízes e desembargadores,  dos valores contidos no Processo nº 2019/05/467, o Nova Iguassu Online ouviu especialistas e descobriu que, na verdade, a Prefeitura depositará o valor líquido de R$ 25.918,23 mensalmente na conta da viúva, depois de descontar o limite-teto, o Imposto de Renda e a contribuição para Previdência Social.

O teto dos Procuradores de Nova Iguaçu, atualmente,  é o mesmo de um Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, R$ 37.287,22. A Prefeitura tem atualmente 19 Procuradores, mas não informou ao Nova Iguassu Online o salário de cada um deles. No Portal da Transparência do site da Prefeitura não constam estas informações. O vencimento base de um Procurador é de R$ 27.739,99, atualizado em dezembro ano passado, quando a Câmara de Vereadores  aprovou, sem estardalhaço e divulgação, um projeto de lei, de autoria do prefeito Rogério Lisboa, que fez o salário dos Procuradores de Nova Iguaçu pular de R$6.800,00 para mais de R$ 27 mil. Somando as demais parcelas, pode chegar a uns R$ 39.000,00 sem o redutor.

Mas no caso dos inativos mais antigos, o que é o caso dos ex-prefeito Mário Marques, os Procuradores  tinham direito a incorporação e vantagens pessoais que os ativos não tem.. Em outubro de 2015 o valor total bruto do contracheque de um Procurador da Prefeitura  de Nova Iguaçu era de R$ 32.274,27. Com os descontos de R$ 9.662,81, a remuneração após deduções era de R$ 22.611,00. Só que agorapor força da  Lei Complementar 065, de 12 de dezembro de 2018, todos os Procuradores foram beneficiados pela iniciativa de Rogério Lisboa, sem qualquer justificativa. ou estuido de impacto nas combalidas finanças do município. Foi neste embalo que a pensão concedida à viúva do falecido Procurador, ex-Vereador, ex-Prrefeito e ex-Deputado estadual ultrapassou R$ 52 mil, causando indignação em vários setores da Prefeitura e da sociedade.

Eis as alterações feitas na lei de Rogério Lisboa, a 065,  que beneficiaram todos os Procuradores inativos, as pensionistas e os que estão trabalhando:

Art. 4º –

Ficam alterados e acrescidos os seguintes dispositivos na Lei Complementar 12/2005:

“Art. 8º –

Os cargos de Procurador do Município são organizados em carreira escalonada em “Primeira Classe”, inicial

da carreira; e em “Classe Especial”, de final da carreira,

sendo iguais os direitos e deveres de seus ocupantes.
Art. 21.
As promoções na carreira de Procurador do Municí
-pio serão feitas da Primeira Classe para a Classe Especial,
por critério de antiguidade, após o Procurador de Primeira
Classe completar dez anos de serviço público municipal.
Art. 22. Em caso de eventual e futuro desdobramento da
carreira em outras classes, categorias, grupos, padrões ou
que tais, os Procuradores do Município de Classe Especial
assim enquadrados por esta Lei terão direito líquido e certo
ao enquadramento na classe, categoria, grupo, padrão ou
que tal de maior remuneração, vencimento ou subsídio
que vier a ser futura e eventualmente criado, ou então de
perceber a equivalente maior remuneração, vencimento
ou subsídio decorrente do desdobramento.
Art. 23.
Em caso de eventual e futuro desdobramento da
carreira em outras classes, categorias, grupos, padrões ou
que tais, os Procuradores do Município de Primeira Classe
assim enquadrados por esta Lei terão direito líquido e certo
ao enquadramento na classe, categoria, grupo, padrão
ou que tal de penúltima maior remuneração, vencimento
ou subsídio que vier a ser criado, ou então de perceber
a equivalente penúltima maior remuneração, vencimento
ou subsídio decorrente do desdobramento

Segundo os especialistas, mesmo funcionários que em algum momento passaram a receber altos salários em suas empresas, terão dificuldades para aposentar com o teto máximo do INSS.

A Previdência Social calcula o valor da aposentadoria considerando a média dos 200 salários mais altos, nos últimos 20 anos de vida laboral. Portanto, a grande maioria dos brasileiros não está apta a receber o teto.

 

Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.