Justiça do Rio proíbe manifestação cultural em vagões de trem, metrô e nas barcas

junho 25, 2019 /

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vetou a lei que regulamentava as manifestações culturais nas estações e vagões de trem, metrô e nas barcas, alegando inconstitucionalidade. Segundo o desembargador relator do caso, as apresentações podem prejudicar o conforto dos passageiros.

Para o desembargador Nagib Slaibi Filho, as concessionárias que administram barcas, trens e metrô têm poder de polícia para decidir se aceitam ou não manifestações culturais nos veículos. Assim, a norma não viola a Constituição, apontou.

Porém, todos os demais integrantes do Órgão Especial seguiram o voto do relator e declararam inconstitucional o artigo 4º, parágrafo 3º, da Lei estadual 8.120/2018. O texto da lei define que são consideradas exibições culturais: apresentação musical vocal, apresentação musical instrumental, apresentação de poesia, teatro, dança e outras manifestações artísticas.

Foto: Reprodução/Jornal Extra

Aloma Carvalho