Governo estadual prevê déficit para 2019 maior que o estimado no orçamento anual

abril 26, 2019 /

O Governo do Estado prevê déficit orçamentário para 2019 maior do que o estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada pela gestão anterior e aprovada no ano passado. O rombo, que estava projetado em R$ 8 bilhões, foi revisto pela nova equipe econômica. A informação foi divulgada durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (25). O valor consta no texto do projeto de lei 365/19 – que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2020 – de autoria do Executivo, apresentado na reunião.

Segundo o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Casa Civil, Bruno Schettini, o rombo pode chegar a R$ 13,2 bilhões. Para Schettini, essa previsão fez com que o Executivo iniciasse o ano focado em ações de contingenciamento de gastos. Entre as medidas tomadas nos primeiros meses do ano, o Governo destacou ações como a determinação da redução de 30% dos contratos e a criação da Comissão Consultiva de Programação e Controle de Despesas do Estado do Rio (CODERJ).

“Essas foram medidas adotadas para melhorar o perfil de funcionamento do Executivo e com isso tentar reduzir esse déficit. Sustamos a capacidade do Estado de contrair certas despesas a fim de fazer a receita casar com a despesa. Estamos buscando minimizar o tamanho do prejuízo deixado pelo governo passado”, afirmou o subsecretário.

O presidente da Comissão de Orçamento, Rodrigo Amorim (PSL), avaliou o encontro como positivo e disse que ainda serão realizadas mais duas reuniões do grupo até que seja votado o parecer prévio ao projeto da LDO. “Não vamos nos ater a essa audiência obrigatória por lei. Nas próximas semanas vamos analisar em audiência pública a gestão na área da saúde e da segurança pública do estado. Após analisar esses eixos estruturais vamos dar o parecer da comissão e seguir com o trâmite legislativo do projeto na Casa”, explicou.

Previsão de déficit para 2020

Durante a reunião o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Casa Civil também apresentou a previsão orçamentária para 2020. Segundo Schettini, o buraco nas contas do próximo ano será de cerca de R$ 11 bilhões. A previsão é de que a receita líquida, excluindo o valor das transferências obrigatórias dos municípios, fique em R$ 63,7 bilhões, e as despesas em R$ 74,7 bilhões.

Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Casa, a dívida real do Estado será ainda maior. “Nesse déficit não estão contabilizados os restos a pagar, ou seja, as dívidas que vem se arrastando ao longo dos anos. Algo em torno R$ 17 bilhões. O que se apresenta pela frente é um momento muito duro que precisa da competência e da colaboração de todos os poderes para resolver”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou que o estado precisa aumentar sua receita. “Precisamos melhorar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2020 as estimativas de crescimento do PIB estão muito abaixo do necessário, algo em torno de 1%. Por via de consequência, a economia também não deve crescer. A proposta que veio foi a mais realista possível e isso é louvável. Agora temos que pensar com um planejamento estratégico de como aumentar as receitas”, disse o deputado.

Na tentativa de diminuir o déficit orçamentário, a proposta da LDO inclui a indicação de criação de um Plano de Demissões Voluntárias (PDV), com previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. “Nenhum servidor será obrigado a nada. Será um benefício para o servidor e para o funcionamento da máquina. No médio e longo prazo o governo terá uma economia de recursos, sem gerar penalidade para o funcionamento do Estado do Rio”, explicou Bruno Schettini.

Regime de Recuperação Fiscal

Segundo Schettini, a revisão do Regime de Recuperação Fiscal será inevitável. “Assim como a LOA anterior, ele não reflete a realidade. E, para acertar a situação, o governo se comprometeu a entregar ao Ministério da Fazenda uma proposta de uma revisão do plano, prevista para ser apresentada até o fim de maio”, concluiu.

Aloma Carvalho