Estado firma acordo para combater o trabalho escravo e infantil no Rio 

março 23, 2019 /

Secretaria de Polícia Militar e Ministério Público do Trabalho assinaram termo de cooperação 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Polícia Militar, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram uma parceria para o combate ao trabalho escravo e infantil no Rio de Janeiro. A assinatura do termo de cooperação, realizada nesta sexta-feira (22/03), no Palácio Guanabara, contou com as presenças do vice-governador Claudio Castro, do secretário de PM, coronel Rogério Figueredo, do promotor-chefe do MPT, Fábio Villela, e do secretário das Cidades, Juarez Fialho.

– Neste governo, vocês encontram pessoas que prestigiam, acreditam e são incentivadores da justiça do trabalho. O governador Wilson Witzel já falou sobre isso em outras ocasiões e aqui eu reitero essas palavras. Justiça plena não existe sem a justiça do trabalho – disse o vice-governador.

O convênio, com duração de 60 meses, inclui ações como compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias e tecnologias entre as duas instituições. Para o secretário de Polícia Militar, a parceria representa uma aproximação da corporação com o Ministério Público do Trabalho.

– O Ministério Público do Trabalho entende que os nossos policiais são trabalhadores e merecem essa atenção desse órgão tão importante nesse contexto do nosso dia a dia. Nossos profissionais vão participar de cursos e serem integrados na parte de inteligência, bem como na área de ensino. O trabalho escravo e infantil pode se apresentar em diversas ocorrências e estamos atentos a isso – afirmou o coronel Figueredo.

Os promotores do Ministério Público do Trabalho vão ministrar palestras para ajudar os policiais a identificarem condutas que violem as garantias constitucionais do empregado e também da criança e do adolescente.

– Nós vamos contribuir com o conhecimento em nossa área para a atuação dos policiais, principalmente, às questões de ambiente de trabalho, trabalho infantil, tráfico de pessoas e trabalho em condições análogas ao escravo. A ideia desta parceria visa à transferência de expertise, de treinamento e instruções. Ou seja, enriquece ambas as instituições – destacou o procurador-chefe, Fábio Villela.

Trabalho escravo

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Quem pratica o ato está sujeito a uma pena de dois a oito anos de reclusão, e multa, além da pena correspondente à violência praticada.

Fotos: Nelson Perez

Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.