Embalagens de pescados congelados devem conter informações sobre o peso real dos produtos

julho 4, 2019 /

As embalagens de pescados congelados, que contenham líquidos para preservação dos alimentos, deverão trazer informações sobre o peso total do produto e sobre o peso dos pescados sem o líquido, conforme portarias do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). É o que determina o projeto de lei 2.272/16, do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (03/07), em primeira discussão. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

Peixes, moluscos e crustáceos congelados estão incluídos na proposta. As informações sobre o peso dos produtos devem estar visíveis e ser de fácil compreensão ao consumidor. Em caso de descumprimento da norma, poderão ser aplicadas sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. As especificações técnicas da proposta serão reguladas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ).

“Os alimentos congelados quando se descongelam perdem peso, havendo discrepância considerável com o peso real do produto. O consumidor se prejudica nesta relação, pois faz uma aquisição induzindo a erro”, explicou Ceciliano.

Aloma Carvalho