Em cerimônia, Bolsonaro faz balanço de seus 100 primeiros dias de governo

abril 11, 2019 /

Durante a cerimônia de comemoração dos 100 primeiros dias de governo, celebrado nesta quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro anunciou 18 decretos e projetos relacionados às metas que serão publicados ainda hoje em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”.

Dentre as metas citadas estão o envio do pacote anticrime e anticorrupção ao Congresso Nacional, a implantação do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família e o combate a fraudes no INSS. Confira quais são os 18 decretos e projetos assinados por Bolsonaro:

“Revogaço”: o decreto revoga 250 decretos considerados desnecessários. De acordo com o governo, o “revogaço” tem como objetivo simplificar a base de normas do país.

Revogação de conselhos: o decreto extingue os colegiados da administração pública federal criados antes de 1º de janeiro de 2019 e cuja recriação não seja proposta de imediato.

Extinção de cargos efetivos vagos: o decreto extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.

Instituição do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção: decreto que cria o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção para assessorar a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de combate à corrupção. O comitê será coordenado pelo ministro da Controladoria-Geral.

Termo de compromisso com a integridade pública: ato assinado entre os ministérios da Agricultura, Saúde e Controladoria-Geral da União para fortalecer o combate à corrupção com o fortalecimento da cultura de integridade nos órgãos e entidades do governo.

Unificação de tratamento: decreto que determina o uso dos pronomes de tratamento “Senhor” e “Senhora” para o tratamento de autoridades, inclusive em cerimônias. Vedando o uso de pronomes ou formas de tratamento como “Vossa Excelência” e “Doutor”, “ressalvados os casos em que haja previsão legal ou exigência de outros Poderes e entes federados”. O decreto também exclui da regra as comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais.

Conversão de multas ambientais: o decreto, segundo o governo, tem o objetivo de simplificar o processo de conversão de multa simples em serviço de preservação.

Política Nacional de Turismo: decreto institui a Política Nacional de Turismo que tem como objetivo desenvolver segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.

Política Nacional de Alfabetização: decreto que implanta a Política Nacional de Alfabetização e estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo de redução do analfabetismo.

Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão: decreto que estabelece as diretrizes para modificações em veículos para compor frotas de táxi e de locadoras de veículos acessíveis.

Política Nacional de Drogas:
decreto aprova a nova Política Nacional de Drogas.

Doação de Bens: o decreto permite que a iniciativa privada colabore com o poder público permitindo a doação de bens móveis e serviços, sem encargos, para órgãos e entidades da administração pública federal. Estas doações serão livres de ônus e encargos e serão efetivadas através de um portal e de chamamento público.

Portal único “gov.br”: o decreto institui portal único para a reunião das informações institucionais, das notícias e dos serviços públicos disponibilizados pelo Governo Federal.

Conselho Nacional de Política Energética: a resolução aprova a minuta de termo aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa, firmado entre a União e a Petrobras em 2010.
Autonomia do Banco Central do Brasil: envio ao Congresso Nacional do projeto de lei complementar que garante autonomia ao Banco Central.

Bolsa Atleta: envio ao Legislativo de projeto de lei ordinária que altera a legislação que institui o Programa Bolsa Atleta. Segundo o governo, a intenção é expandir o alcance do programa.

Ensino domiciliar: o projeto que será enviado ao Congresso visa regulamentar a educação domiciliar. A proposta, segundo o governo, traz “requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer” a opção de ensino, como o cadastro em plataforma que será criada pelo Ministério da Educação e possibilidade de avaliação.

Indicação de dirigentes de instituições financeiras: o projeto que será encaminhado ao parlamento padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham que ser aprovados pelo Banco Central, usando critérios que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.

35 metas para os 100 primeiros dias

No primeiro mês de governo, a Casa Civil apresentou 35 metas prioritárias para os primeiros 100 dias de gestão. Na solenidade, o ministro Onyx Lorenzoni chegou afirmar que todas as metas haviam sido cumpridas, porém, ao ser questionado por jornalistas, admitiu que algumas das ações seguem em andamento.

“Tem coisas que não dependem só da gente, tem coisas que dependem do Congresso Nacional”, afirmou.


Foto: Reprodução/internet

Aloma Carvalho