DEPUTADOS ESTADUAIS VOTAM HOJE A COMPLEMENTAÇÃO DA LEI QUE CRIOU VAGÃO FEMININO EM TRENS E METRÔ

abril 10, 2019 /

A Lei 4.373/06, que criou vagões exclusivos para mulheres em trens e metrô durante a hora do rush, pode ser complementada. É o que determina o projeto de lei 3.367/17, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará nesta quarta-feira (10), em segunda discussão.

O novo projeto permite que crianças do sexo masculino de até doze anos de idade possam ficar nos vagões femininos desde que acompanhados por mulheres. Homens que estejam acompanhando mulheres com deficiência também poderão estar nestes vagões, assim como homens com deficiência desde que acompanhados por mulheres. Outra alteração permite que policiais e agentes de segurança das concessionárias de transportes possam permanecer nos vagões femininos desde que estejam fardados e atuando para a fiscalização da norma.

A proposta também altera o horário de exclusividade no vagão feminino. O vagão deverá passar a ser respeitado das 5h às 9h e entre às 17h e 20h. Atualmente, os horários são de 6h às 9h e de 17h às 20h. Em caso de descumprimento, o infrator deverá pagar multa entre 57,90 e 361,37 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 198,00 e R$ 1.236,00. O novo projeto também inclui na lei em vigor que os recursos das multas devam ser revertidos ao Fundo Especial dos Direitos da Mulher, com o objetivo de financiar as atividades do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim-RJ).

Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.