CPI da crise fiscal no Rio debate na Alerj os recursos dos royalties do petróleo

março 26, 2019 /

A CPI da Crise Fiscal realizou audiência pública nesta segunda-feira (25/03) para tratar da perspectiva de crescimento do setor de petróleo e gás nos próximos 20 anos no Estado do Rio de Janeiro. A comissão também quis saber quais os reflexos dos repasses e perdas na arrecadação dos royalties e participações especiais. De acordo com os números apresentados na reunião, o Rio tem, atualmente, 70% das reservas de petróleo do país, e o Brasil tem hoje 90 bilhões barris na camada de pré-sal, metade das reservas mundiais, em torno de 188 bilhões.  Presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB),  a comissão ouviu hoje representantes do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

De acordo com o representante do IBP, Luís Costamilan, a maior parte do petróleo do Rio de Janeiro está na Bacia de Santos, que alcança os estados de São Paulo e Espírito Santo. A área produz cerca de 2,7 bilhões de barris por dia, sendo a maior parte extraída no Estado do Rio de Janeiro. Se forem mantidos os leilões e as atuais condições regulatórias, a previsão é de que a produção de petróleo dobre até 2026. Além disso, as empresas já investiram R$ 28 bilhões para terem o direito de explorar esta área. Há um potencial aberto para novos investimentos.

Segundo o IBP, diante do quadro, atualmente há uma perspectiva de aumento na arrecadação dos royalties. De 2017 a 2018, o número dobrou comparando-se ao ano de 2016, quando o preço caiu para 54 dólares e teve um grande impacto na arrecadação dos royalties. Na Bacia de Campos,  houve também queda de 48% na produção de petróleo, segundo o diretor do IBP. São fatores que levaram à queda da arrecadação dos royalties.

A partir de 2019, e até 2022, a perspectiva de investimento no setor é de US$ 40 bilhões, sendo a maior parte no Rio de Janeiro. Está programada ainda a construção de 15 plataformas no país, nos próximos cinco anos. A estimativa é que cada uma tenha um custo de R$ 1,2 bilhão a R$ 1,8 bilhão. No período, a perspectiva de emprego no Rio de Janeiro é de 578 mil postos de trabalho, com o aumento da renda. Entretanto, segundo o diretor do IBP, o petróleo é um negócio decadente, o mundo está mudando, e se não houver urgência na exploração das reservas, o material vai ficar no fundo do mar.

Para o representante da ANP, Rubens Freitas, embora a Bacia de Santos tenha hoje um volume de produção ascendente, a previsão no futuro de arrecadação dos royalties e participações especiais depende do valor do preço do barril somado ao valor do dólar no câmbio. Em 2018, ano de maior arrecadação, o preço do barril foi de 80 dólares, o câmbio chegou a R$ 4,00 o dólar e a arrecadação foi de R$ 13 bilhões. A produção do pré-sal está subindo e é isto que sustenta a arrecadação no Rio de Janeiro.

Segundo o deputado Luiz Paulo, a ANP é responsável pelas auditorias no setor “do poço ao posto”. Para fiscalizar a aplicação dos cálculos, a CPI vai encaminhar um ofício à Secretaria de Estado de Fazenda para que a ANP acesse os gastos das empresas de petróleo e gás e aplique o cálculo nas participações especiais, sob a supervisão do Ministério Público do Estado. “A ANP e o Tribunal de Contas da União defendem os direitos da União. O Ministério da Energia ouve a Petrobras. São milhões que o Rio de Janeiro tem perdido. Somos lesados nos cálculos dos royalties e das participações especiais, o repasse é calculado com base no lucro do poço”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, A ANP audita de forma superficial. Do outro lado, a Secretaria de Estado de Fazenda não tem acesso a este dados. As concessionárias consideram sigilo e, neste jogo, o Rio de Janeiro perde milhões e milhões de reais. “As diferenças que perdemos temos que recuperar, é dinheiro da população fluminense. A gente quer aprofundar os temas. Hoje o Repetro é igual para Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, todos têm a mesma alíquota de ICMS. Como o Rio de Janeiro vai enfrentar o parque industrial paulista de igual para igual? Somos os grandes produtores e o Rio de Janeiro não tem planejamento estratégico”, questionou o parlamentar.

Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.