CPI da Alerj que investiga irregularidades na prestação de serviços de concessionárias de energia elétrica quer unidade da Aneel no Rio

agosto 24, 2019 /

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na prestação de serviços das concessionárias de energia elétrica Enel e Light, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai exigir um convênio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), ou até mesmo a instalação de uma unidade própria da Aneel no Estado do Rio de Janeiro. A declaração foi feita em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, nesta sexta-feira (24/08), na Câmara de Vereadores do município pela presidente da CPI, deputada Zeidan Lula (PT).

“A Aneel fiscaliza mas está distante da realidade do Rio de Janeiro. Temos que estabelecer um convênio entre a Agenersa e a Aneel, para que haja uma fiscalização mais efetiva da Light e da Enel ou então que Aneel abra uma unidade no Rio. Temos que falar ainda sobre a questão da tarifa social. Há muitas reclamações referentes  TOIS  (Cobrança do Termo de Ocorrência e Inspeção) sendo lavradas sem perícia. No dia 25 de setembro vamos realizar uma audiência pública no plenário da Alerj com representantes da Aneel para que todas essas questões sejam discutidas. Queremos a participação de todos.” ressaltou a deputada.

Reclamações só aumentam

Durante a audiência pública foram apresentadas diversas reclamações dos moradores do município contra a Light, que administra 55% da energia elétrica na cidade e a Enel, que é responsável por 45% do serviço.

Arlete Luckmann, moradora do bairro Laguna e Dourados, paga em média R$ 250 todo mês para a Light pelo consumo de energia elétrica em sua casa e já perdeu um computador e uma máquina de lavar por causa das constantes quedas de energia. “A conta vem cara. A luz cai durante o dia, regularmente. Não pode ventar que a luz vai embora. Queremos um serviço de qualidade e um preço justo”, afirmou a moradora.

Além de Arlete, outras inúmeras reclamações foram apresentadas durante a audiência, principalmente por causa de cobranças indevidas. No bairro do Corte Oito, assim como em Xerém, entre outras localidades, os moradores reclamam de contas que chegam com valores considerados acima do normal. José Vargas que costumava pagar entre R$100 e R$ 120 afirmou que recebeu uma conta com o valor de R$ 800. “Tive que dar um jeito e arrumar o dinheiro para pagar senão eu ia ficar sem luz. Meu dinheiro é contado, mas fui orientado a pagar senão haveria corte de energia em minha casa”, falou José em tom de desabafo.

Já em Piabetá, a moradora Cristiane Vasconcelos precisou pagar uma conta de mais de R$ 7.000 em um imóvel próprio que está fechado. “Já fiz diversas reclamações e não tive solução; tive que pagar a conta. Eles fazem a medição de forma errada e somos obrigados a pagar por isso”, desabafou Cristiane.

Em resposta a algumas das reclamações dos moradores, Daniel Negreiros, superintendente da Light, afirmou que todas as cobranças indevidas são comunicadas: “Quando o cliente não está em casa deixamos um comunicado sobre a aferição e no momento em que se constata uma irregularidade chega uma correspondência explicando os erros. O consumidor tem até 30 dias para contestar e as reclamações são avaliadas por uma equipe da Light”.

A diretora da Enel, Josely Cabral, afirmou que a empresa cumpre todas as regulamentações da Aneel relacionadas a aplicações de TOI entre outras taxas. “Nós cumprimos todos os procedimentos como envio de carta, tempo para o cliente se manifestar, mas estamos suscetíveis a erros. E não tenho como responder a questões pontuais como reclamações sobre contas, pois cada caso é um caso”, afirmou Josely.
No entanto, os usuários reclamam que não recebem comunicados e precisam pagar as contas, mesmo com valores absurdos, para não sofrerem corte. Além disso, os canais de comunicação das duas empresas não fornecem um atendimento adequado, segundo afirmaram os moradores de Duque de Caxias.

Multas do Procon

A diretora do Procon do município de Caxias, Sanira Farias, afirmou que serão aplicadas multas às duas concessionárias. “Não vou medir esforços. O morador de Caxias quer respeito e nós, do Procon, vamos aplicar multas no caso dessas cobranças indevidas. É contra a lei os TOIS estarem sendo aplicados da forma como estão sendo”, disse Sanira.

Também estiveram presentes na audiência pública vereadores de Duque de Caxias e representantes da OAB do município.

 

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Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.