Comissão da ALERJ discute previdência de ex-funcionários do BANERJ e Crise Fiscal

julho 28, 2019 /

A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai discutir em audiência pública nesta segunda-feira (29), o projeto de lei 3.213/10, que possibilita aos participantes do Instituto de Previdência do antigo Banerj (Previ-Banerj) que devolvam o valor recebido e retornem ao sistema de previdência do Estado do Rio. A reunião será na sala 316 do Palácio Tiradentes, às 10h. Foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e do Sindicato dos Bancários.

O projeto, de autoria dos ex-deputados Paulo Ramos, Edson Albertassi e Gilberto Palmares, foi vetado pelo Executivo. No entanto, no final de junho, o veto foi apreciado pela Casa e o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano solicitou que a comissão de tributação realizasse uma audiência para esclarecer as dúvidas dos parlamentares. “Após essa reunião o projeto voltará a pauta e será discutido com todos os deputados”, afirmou o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB).

Crise fiscal: CPI debaterá cláusulas de acordo entre Petrobras e Municípios do COMPERJ

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a crise fiscal fluminense promove audiência pública nesta segunda-feira (29/07), às 14h, na sala 311 do Palácio Tiradentes. A reunião vai debater o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a Petrobras deve assinar com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e os municípios afetados pelas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O acordo foi inicialmente estimado em R$ 7,5 bilhões.

A CPI convidou para audiência o promotor Tiago Gonçalves Veras Gomes, representante do Ministério Público Estadual, responsável por cinco ações civis públicas que tratam dos impactos que a paralisação das obras do Comperj trouxe aos municípios próximos ao empreendimento.

O TAC também é referente ao descumprimento do licenciamento ambiental na implantação do Comperj. “O Termo de Ajustamento de Conduta é resultado da avaliação de todos os prejuízos econômicos, ambientais e sociais que a paralisação das obras do Comperj gerou no Estado do Rio de Janeiro. O TAC traduzirá esse prejuízo em números e investimentos”, afirmou o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB).

Aloma Carvalho