Um saque no vermelho

setembro 12, 2019 /

“A demissão de um secretário da Receita Federal não é um fato trivial; revela as dificuldades do ministro Paulo Guedes no pós-reforma da Previdência”

É incrível a capacidade de o governo Bolsonaro gerar suas próprias crises. Agora, o epicentro da confusão é o Ministério da Economia, que não se entende em relação à reforma tributária, o que resultou na exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, pelo ministro Paulo Guedes, depois do vazamento da proposta de recriação da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), muito criticada por especialistas por causa do efeito cascata sobre a economia. A proposta teve péssima repercussão no Congresso e foi detonada nas redes sociais pelo presidente Jair Bolsonaro, que não havia sido informado ainda do seu conteúdo. José de Assis Ferraz Neto assume o cargo interinamente.

Guedes não teria gostado do fato de um dos assessores de Cintra, o secretário adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, ter divulgado o valor das alíquotas em análise pela equipe econômica. O ministro desaprovou a antecipação dos dados sem combinar antes com Bolsonaro. A proposta de Cintra morreu na praia. Seria taxar cada saque ou depósito em dinheiro com uma alíquota inicial de 0,40%. Nos pagamentos mediante operações de débito e de crédito, a cobrança seria de 0,20% para cada lado da operação (pagador e recebedor).

No mundo político, o vazamento foi um desastre para o ministro Paulo Guedes. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), descartaram qualquer possibilidade de aprovação da proposta, ainda mais depois da votação da reforma da Previdência. A maioria dos líderes de bancada também se manifestou contra a criação de mais um imposto. A lógica da reforma tributária em discussão nas duas casas do Congresso é reduzir e simplificar os impostos, mas não a criação de um imposto sobre operações financeiras.

Reforma
Em nota, a equipe econômica foi evasiva, admitindo apenas que trabalha na elaboração de um projeto para “corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”. A proposta, segundo o comunicado, somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente Bolsonaro. A demissão de um secretário da Receita Federal não é um fato trivial; revela as dificuldades do ministro Paulo Guedes no pós-reforma da Previdência, que foi anunciada inicialmente por ele como uma espécie de abracadabra para superar a crise.

A demissão de Cintra e a reação do Congresso foram muito bem-recebidas pelo mercado financeiro, que sempre se opôs à criação do imposto. Entre os principais críticos, o presidente do Insper, Marcos Lisboa, chegou a comparar a proposta a uma solução à Venezuela para os problemas da economia, por causa do efeito cascata e do caráter desorganizador do mercado formal. Segundo ele, é uma recidiva populista propor soluções fáceis para problemas difíceis.

Há duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso, uma no Senado, com base no projeto do ex-deputado tucano Luiz Carlos Hauly (PR), e outra na Câmara, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base no projeto do economista Bernardo App. Trocando em miúdos, em vez de procurar trabalhar com o que já está em discussão no Congresso, há anos, a equipe do ministro Guedes resolveu reinventar a roda, ou melhor, a CPMF.

Bolsa-escola
Na coluna de terça-feira, sobre a proposta em estudo no governo de criação de um programa unificado de assistência social mais focado nas crianças e adolescentes, ao resgatar a memória do Bolsa Família, injustamente, deixamos de assinalar que a origem de todo o programa foi o Bolsa-Escola, criado pelo então governador de Brasília Cristovam Buarque, e adotado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, com o mesmo nome.

 

Luiz Carlos Azedo, jornalista, é colunista do C orreio Braziliense