Governistas batem cabeças

junho 6, 2019 /

“Enquanto os líderes da base governista se desentendem, as raposas da Câmara vão emplacando medidas que fortalecem o Congresso”

A sessão do Congresso que examinava os vetos presidenciais em diversas leis aprovadas no Legislativo terminou em bate-boca entre a líder do governo, Joice Hasselman (PSL-SP), e o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), ambos do partido do presidente Jair Bolsonaro. Da tribuna, o parlamentar paulista acusou o governo de não cumprir acordo, em razão da derrubada de um veto que beneficiava os agentes penitenciários. Diante do desentendimento, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu a sessão e marcou para a próxima semana a votação dos destaques que ficaram pendentes.

Major Olímpio disse que foi enganado pela líder do governo, que rebateu as acusações. Após a sessão, Hasselman explicou que o governo negociou a manutenção dos vetos que eram prioritários e os encaminhou à votação, cabendo aos partidos decidir como votar. “Não posso sacar um revólver e obrigar as bancadas a votarem, todas estão divididas. Unir as bancadas é tarefa dos líderes de cada partido”, disse a líder do governo. Por trás do desentendimento, há uma disputa por protagonismo na seção paulista do PSL, ambos são potenciais candidatos à Prefeitura de São Paulo. O episódio foi mais uma demonstração da desarticulação do governo no Congresso, onde os aliados de Bolsonaro se digladiam quase toda semana.

A oposição ao governo até se finge de morta nessas horas, mas se aproveita da desarticulação do governo sempre que pode. Foi o que aconteceu na reunião da Comissão Mista do Orçamento, pela manhã, quando a sessão foi derrubada por falta de quórum, em razão de um requerimento da oposição. A manobra retirou da pauta do Congresso a aprovação de crédito suplementar para o governo fechar as suas contas, pois a proposta precisaria primeiro ser aprovada pela comissão. O governo precisa de R$ 248,9 bilhões para fechar suas contas, dos quais precisa de autorização específica do Congresso para utilizar cerca de R$ 146,7 bilhões oriundos de títulos públicos, que serão destinados ao pagamento de despesas correntes. Sem autorização, ou deixa de pagar ou comete crime de responsabilidade fiscal.

Orçamento

Enquanto os líderes da base governista se desentendem, as raposas da Câmara vão emplacando medidas que fortalecem o Congresso. Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de tramitação de medidas provisórias. A PEC recebeu 394 votos a favor em primeira votação; na segunda, foram 351 votos favoráveis. Como foi modificada pelos deputados, o texto voltará ao Senado para ser novamente apreciado.

As MPS têm força de lei após simples publicação no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso isso não ocorra, perdem a validade. A PEC das medidas provisórias proíbe a inclusão de “jabutis” nos projetos originais e restringe a apresentação as MPS aos casos de estrita necessidade. Também muda os prazos para apreciação, aumentando o tempo para o Senado examiná-las. O rito proposto é o seguinte: comissão mista, 40 dias, a partir do segundo dia útil após a edição da MP; plenário da Câmara, 40 dias, após o plenário receber o texto aprovado pela comissão mista; plenário do Senado, 30 dias, após a aprovação da Câmara. Caso haja modificação, a Câmara terá até 10 dias para votar a nova redação, regra que já existe.

No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga o Executivo federal a pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento da União. A aprovação foi relâmpago, como sempre ocorre quando se forma ampla maioria na Casa. A emenda constitucional foi apreciada no dia seguinte de sua aprovação na comissão especial, por acordo de lideranças, o que permitiu que os dois turnos de votação ocorressem na mesma sessão. A proposta já havia sido aprovada em março, mas sofreu modificações no Senado e precisou ser apreciada novamente. Agora, seguirá para a promulgação do Congresso. Entretanto, as mudanças sugeridas pelos deputados ontem voltarão ao Senado para nova votação. Esse é o rito regimental de um Congresso bicameral.

Pela proposta, as emendas de bancada que alocam recursos do Orçamento em projetos de escolha dos parlamentares de cada estado não poderão ser contingenciadas pelo governo. Hoje, o pagamento é obrigatório apenas para as emendas individuais dos congressistas. Além disso, todos os investimentos previstos no Orçamento também terão que ser executados, o que engessa a execução orçamentária do governo.

Luiz Carlos Azedo é colunista do Correio Braziliense