Fiscalizar, sim; criminalizar, não .

agosto 31, 2020 /

 

 

*Paulo Cezar Pereira

 

De 1992 a 1996, a pedido de amigos e conhecidos, disputei e conquistei, nas urnas, pelo então PMDB do Doutor Ulysses Guimarães, o mandato de Vereador à Câmara Municipal de Belford Roxo. Eu me lancei candidato porque, sendo a primeira legislatura, os 21 eleitos teriam que elaborar a Lei Orgânica, uma exigência da Constituição de 1988. Criar as leis daquela nova cidade me estimulava muito, como cidadão, a contribuir com a organização social e política da cidade que ajudei a emancipar de Nova Iguaçu.

Além de propor leis, eu e meus pares e ímpares  deveríamos fiscalizar os atos administrativos do prefeito e de seus secretariado, o que é uma atribuição do parlamento. Eu me lembro que certo dia, no primeiro ano do mandato, ao ler os atos oficiais da municipalidade, dei de cara a publicação de uma licitação para obras de infraestrutura em várias ruas de Heliópolis, bairro onde vivi a minha infância, juventude e onde constituí a minha família. A prova da improbidade administrativa do governo era eu mesmo:  mesmo sem ser convidado, compareci ao ato de inauguração, dias antes, daquelas obras.

A surpresa da informação contida no ato do prefeito virou notícia de primeira página do jornal O Globo: o burgomestre primeiro fez a obra e depois a licitação da qual, claro, foi vencedora a empreiteira que o ajudou financeiramente para o pagamento das contas da campanha. A denúncia, veiculada na imprensa e verbalizada da tribuna da Câmara, mobilizou o Ministério Público, o prefeito teve que se explicar e foi condenado pelo TCE-RJ a pagar uma multa do próprio bolso. Cumpri o meu papel e ninguém foi criminalizado.

Lembro deste episódio para dar razão aos que hoje criticam a criminalização da atividade política em tempos de Lava Jato. Ao contrário do que vem divulgando o MP, não é crime, por exemplo, vereadores, deputados e senadores reivindicarem de prefeitos, governadores e do presidente da República melhorias da qualidade de vida que, na campanha eleitoral, os levaram a se comprometeram com os eleitores se eleitos fossem. E também não é crime o parlamentar trocar o apoio ao governo no legislativo por obras e outras ações administrativas que contemplem sua base eleitoral, seu bairro, sua cidade, seu estado. Se o acordo político é ético e sem danos aos cofres públicos, vida que segue.

É dentro desta linha de raciocínio que as denúncias apresentadas pelo Ministério Público contra o Deputado André Ceciliano, do PT,  e a ALERJ na última sexta-feira exigem provas robustas. Expor Ceciliano e outros deputados, como fez o MP, é criminalizar a atividade política, é fazer o jogo dos que estimulam o denuncismo por interesse de grupos ou daqueles que disputam, através de ações midiáticas, os aplausos das arquibancadas.

Ceciliano vai se manifestar amanhã (01/09) para toda sociedade através de um pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa , às 15 horas. Os cidadãos fluminenses e o MP ficarão sabendo, por exemplo, que cada um dos 92 municípios do Rio receberam R$ 1 milhão para o enfrentamento da Covid-19 e que o dinheiro economizado pela gestão atual da Alerj permitiu a extensão do programa Segurança Presente a diversas cidades da Região Metropolitana. E mais :perguntem aos moradores e comerciantes de Nova Iguaçu, de São João de Meriti, de Nova Iguaçu, de Belford Roxo, de Queimados, de Duque de Caxias e da Barra da Tijuca, algumas das cidades beneficiadas, o que acharam da parceria da Assembleia com o governo estadual para reforçar a segurança pública.

Concluindo, sugiro que os procuradores consultem a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, a UFRJ, mantenedora do Museu História Nacional, o que pegou fogo em 2017, a importância da doação, pela Alerj, de R$ 20 milhões para ajudar no projeto de reconstrução da mais antiga instituição de pesquisa científica do país.

Criminalizar a atividade política é um absurdo. Ao Ministério Público, cabe investigar para provar. Não ouvi ainda qualquer prefeito ou deputado se queixando da ajuda proporcionada pela economia da atual gestão da ALERJ em momentos de crise econômica e de pandemia.

– O que está por trás é uma coisa muito maior. É criminalizar a sucessão. É contaminar a sucessão no Estado do Rio. Não temos nada…  nada… a esconder –  garante André Ceciliano, um petista respeitado também pelos críticos do PT.

Indignado com o envolvimento de seu nome na denúncia apresentada pelo MP federal, André Ceciliano saiu fortalecido do episódio do impeachment do governador afastado do Rio com a manifestação do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a legalidade da composição da comissão da Alerj que caminha para propor a cassação do mandato de Wilson Witzel.

 

*Paulo Cezar Pereira é Jornalista