DEPUTADOS APROVAM PROJETO DE ANDRÉ CECILIANO QUE INFORMATIZA ALERJ E ACABA COM PAPEL NO PLENÁRIO

abril 17, 2019 /

Objetivo é acabar com papel utilizado no Parlamento Fluminense

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pode ganhar um programa de implantação de internet sem fio, com a finalidade de otimizar a atuação parlamentar, técnica e administrativa da Casa. É o que prevê o projeto de resolução 830/18, do deputado André Ceciliano (PT), que foi aprovado pela Alerj nesta quarta-feira (17/04), em discussão única. Por ter sofrido alteração durante a votação, o texto ainda será votado em redação final pela Casa.

A proposta estabelece medidas que devem fazer parte do programa. Uma delas é a instalação de equipamentos de transmissão e captação de internet sem fio. Outra é a fácil disponibilização na internet aos conteúdos referentes aos trabalhos desenvolvidos no parlamento, como proposições legislativas, conclusões e pareceres das comissões, pauta da ordem do dia, resultado das votações, entre outros.

Também foi incorporada ao texto original uma emenda, de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PT), que determina a criação de um software para facilitar os trabalhos legislativos, como a inclusão de emendas parlamentares aos projetos de lei. Atualmente, os deputados precisam apresentar as emendas em papel impresso no plenário.

Segundo Ceciliano, o objetivo do projeto é diminuir a quantidade de papel utilizada na Alerj. “O Parlamento Fluminense utiliza muito papel, o que representa um enorme dano ambiental, se considerarmos que a matéria prima do mesmo é a celulose produzida a partir da extração das árvores.

Unidades de saúde do estado e médicos poderão ser obrigados a disponibilizarem cópia do prontuário médico

 

A determinação é do projeto de lei 1.618/16, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (17/04), em primeira discussão. A proposta ainda será votada pelo Plenário da Casa em segunda discussão.

O texto determina ainda que os pacientes poderão manifestar seu desejo quanto à divulgação de seu prontuário em caso de óbito. A entrega do prontuário médico deverá se dar mediante assinatura de compromisso de confidencialidade, cuja quebra sujeitará o infrator às sanções legais, e a cópia ou similar vai ser disponibilizada gratuitamente.
Segundo a deputada, o objetivo é dar transparência ao tratamento de pacientes nas unidades de saúde, fornecendo aos mesmos ou a suas famílias, em caso de óbito, o prontuário médico, contendo todas as informações sobre remédios administrados, exames e procedimentos realizados.

“Disponibilizar o prontuário médico de um paciente para o próprio é garantir a continuidade do seu tratamento em quaisquer outras unidades de saúde. Numa situação emergencial permitirá o oferecimento de um tratamento mais seguro e adequado, que acompanhe seu histórico médico”, justificou Martha Rocha.

PROJETO CRIA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS TRANSTORNOS ASSOCIADOS AO CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS POR CRIANÇAS E JOVENS

A Política Estadual de Prevenção e Tratamento dos Transtornos Associados ao Consumo de Álcool e outras Drogas, direcionando as ações para crianças e jovens, poderá ser criada no Estado do Rio. É o que determina o projeto de lei 721/15, do ex-deputado Zaqueu Teixeira, aprovado, em primeira discussão, nesta quarta-feira (17/04), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta ainda será votada pela Casa em segunda discussão.

O programa contém diretrizes que deverão ser seguidas. Algumas das finalidades são: intensificar, ampliar e diversificar as ações orientadas para prevenção, promoção da saúde e tratamentos associados ao consumo prejudicial de substâncias psicoativas; fortalecer a rede de atenção à saúde mental existente no estado e garantir padrões éticos de dignidade, de não violência e de respeito a direitos de cidadania, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outros.

Uma das ações previstas é a realização de cursos de especialização e atualização em saúde mental para profissionais da Atenção Básica e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), assim como o desenvolvimento de ações contínuas de monitoramento e avaliação das ações de atenção a dependentes químicos.ado, a medida também resultará em uma enorme economia aos cofres públicos já que diminuirá as despesas com compras de resmas de papel e a consequente redução do serviço de xerox”, justificou.