Belford Roxo e Queimados podem avançar muito mais

setembro 9, 2019 /

  

Belford Roxo e Queimados, que elegeram seus primeiros prefeitos e vereadores em 1992, são atualmente dois péssimos exemplos na construção da autoestima dos moradores destas cidades. Claro que, 26 anos depois, o combate a questões básicas avançaram, mas poderiam e podem avançar muito mais no respeito ao dinheiro do contribuinte e às práticas administrativas dos poderes Executivo e Legislativo.

A soma dos orçamentos destes dois municípios já ultrapassa R$ 1 bilhão, motivo principal da brigalhada fartamente noticiada pelos meios de comunicação e comentada até com insultos nas redes sociais nos dias de hoje.

Em Queimados, o presidente da Câmara teve que renunciar ao cargo depois que uma CPI apurou , meses atrás, que ele nomeara, com um documento falso, um Procurador para assessorá-lo nas questões jurídicas envolvendo o legislativo. O caso chegou a parar na Delegacia de Polícia de Queimados no mês passado. O bafafá parece contido com a eleição de um novo presidente do legislativo daquele município.

Belford Roxo, que se apresentava como referência de uma administração austera fiscalizada, na primeira legislatura, por alguns vereadores comprometidos com a moralidade pública, atualmente não decide no parlamento municipal quem vai comandá-la, mas com juízes e desembargadores. Ou seja, leva a melhor na disputa quem tem como patrono da causa um advogado com o chamado “livre trânsito” no Judiciário.

Na semana passada, um desembargador plantonista cassou, com  duas linhas de despacho, uma liminar que dias antes garantiu a retomada do poder de presidente da Câmara por um vereador que chegou a substituir por alguns dias o atual prefeito, afastado da Prefeitura, acusado de improbidades,  pelo Tribunal de Justiça do Rio. Assumiu o presidente da Câmara e no mês seguinte o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tófoli,  devolveu o poder ao prefeito.   E mais:  dias depois o presidente da Câmara é afastado para posse de um novo presidente, eleito após o horário regimental. O Vereador que fora prefeito por uns dias entra na Justiça, ganha uma liminar e retoma o cargo de presidente.  É assim mesmo, difícil de entender, que esta a situação política hoje em Belford Roxo.

Denunciado na semana passada pelo MP do Rio de ser o mandante do assassinato de dois jovens que fumavam maconha dentro de uma casa, duplo homicídio atribuído a milicianos que agiriam sob suas ordens na localidade de Andrade de Araújo, o atual presidente da Câmara agora está sendo aconselhado a encerrar a disputa política com o prefeito pelo comando da Câmara.

A atual Câmara de Vereadores de Belford Roxo – pasmem –  não é notícia pela lupa que os representantes de sua população deveriam estar utilizando para saber se o dinheiro de seus contribuintes está sendo bem aplicado em programas prioritários na Saúde, Educação e em obras de infraestrutura.

Os Vereadores são notícia porque querem mais dinheiro para manter privilégios inconcebíveis, como o pagamento de seus “coringas”, como são chamados no linguajar próprio da política da região da Baixada Fluminense seus cabos eleitorais. Querem dinheiro não para desenvolverem projetos legislativos, mas para começarem a cuidar da campanha eleitoral de 2020, a que já começou a bater à porta dos municípios da Baixada.

A disputa de alguns Vereadores de Belford Roxo, hoje, pelo aumento do repasse do duodécimo, garantido pela Constituição Federal, é uma afronta à realidade econômica do Brasil de hoje , do Estado do Rio de Janeiro e de Belford Roxo. É uma agressão principalmente  aos milhares de cidadãos que, em Belford Roxo,  estão abaixo da linha da pobreza no município. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Belford Roxo, 0684, o é baixíssimo e em quase todos os seus bairros a violência assusta seus moradores. Não posso deixar de recordar que, em 1994, no segundo ano do mandato dos primeiros vereadores de Belford Roxo, o total repassado ao Poder Legislativo daquela cidade era de R$ 150 mil mensalmente.

O dinheiro pagava, naquela época, os subsídios de 21 representantes da população, o aluguel de uma quadra improvisada em Câmara na Avenida Heliópolis, água mineral, cafezinho, iluminação e papel.

Nenhum vereador de Belford Roxo, de l993 a 1996, tinha carro oficial e cada um deles dispunha apenas de 3 assessores pagos pela Câmara. Claro que a turma da base do prefeito tinha a proteção do burgomestre.

Os que eram da situação tinham alguns protegidos nomeados no governo municipal, o que não é crime. Nebuloso é entender que, em 25 anos, o que era R$ 150 mil de duodécimo agora é R$ 1,4 milhão, como pediu ao Judiciário o presidente da Câmara, ignorando os índices inflacionários usados pelos governos federal, estadual e municipal para aumentos salariais dos trabalhadores.

 

 

Eis, a título de contribuição, informações importantes para os atuais Vereadores de Belford Roxo:

 

Caracterização do território

 

Área

78,17 km²

IDHM 2010

0,684

Faixa do IDHM

Médio (IDHM entre 0,600 e 0,699)

População (Censo 2010)

469.332 hab.

Densidade demográfica

6003,08 hab/km²

Ano de instalação

1993

Microrregião

Rio de Janeiro

Metropolitana do Rio de Janeiro

IDHM

Renda Longevidade Educação 199120002010

Data Renda Longevidade Educação
1991 0,566 0,630 0,288
2000 0,620 0,717 0,417
2010 0,662 0,808 0,598
IDHM
0,468
0,570
0,684

Fonte: PNUD, Ipea e FJP

Componentes

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) – Belford Roxo é 0,684, em 2010, o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,600 e 0,699). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,808, seguida de Renda, com índice de 0,662, e de Educação, com índice de 0,598.

 

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes – Município – Belford Roxo – RJ
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDHM Educação 0,288 0,417 0,598
% de 18 anos ou mais com fundamental completo 30,63 37,74 54,90
% de 5 a 6 anos na escola 45,10 72,83 89,67
% de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental REGULAR SERIADO ou com fundamental completo 33,36 51,97 80,03
% de 15 a 17 anos com fundamental completo 21,93 32,36 47,96
% de 18 a 20 anos com médio completo 11,41 18,25 32,06
IDHM Longevidade 0,630 0,717 0,808
Esperança de vida ao nascer 62,82 67,99 73,50
IDHM Renda 0,566 0,620 0,662
Renda per capita 271,63 378,74 491,51

Fonte: PNUD, Ipea e FJP

Evolução

 

Entre 2000 e 2010

O IDHM passou de 0,570 em 2000 para 0,684 em 2010 – uma taxa de crescimento de 20,00%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 73,49% entre 2000 e 2010. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,181), seguida por Longevidade e por Renda.

 

Entre 1991e2000

O IDHM passou de 0,468 em 1991 para 0,570 em 2000 – uma taxa de crescimento de 21,79%. O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 80,83% entre 1991 e 2000. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,129), seguida por Longevidade e por Renda.

Entre 1991 e 2010

De 1991 a 2010, o IDHM do município passou de 0,468, em 1991, para 0,684, em 2010, enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0,573 para 0,761. Isso implica em uma taxa de crescimento de 46,15% para o município e 32% para a UF; e em uma taxa de redução do hiato de desenvolvimento humano de 59,40% para o município e 53,85% para a UF. No município, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,310), seguida por Longevidade e por Renda. Na UF, por sua vez, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,358).