A fratura da Previdência

junho 5, 2019 /

“O relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que já recebeu mais de 400 propostas de emendas, promete apresentar sua primeira versão do relatório à Comissão Especial até a próxima segunda-feira”

A nova polêmica na Câmara sobre a reforma da Previdência é a inclusão ou não de estados e municípios na reforma. Uma emenda do líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), propõe a separação, com o argumento de que os governadores e os prefeitos estão jogando para arquibancada nos respectivos estados e querem que o Congresso tire as castanhas da reforma do fogo. Embora cobre solidariedade dos governadores e prefeitos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ontem, em audiência na Câmara, defendeu a aprovação de uma reforma que valha para todos os entes federados.

Governadores do Nordeste fazem campanha contra a reforma em seus respectivos estados. A tese de Coelho é de que governadores e prefeitos devem fazê-la por meio das assembleias legislativas e câmaras municipais. O problema é combinar com os beques: a maioria dos governadores e prefeitos, principalmente os dos estados e municípios em crise financeira, deseja que o Congresso faça a reforma valer para todos. Guedes traça um quadro assombroso: o rombo na Previdência nos estados e municípios chega a R$ 96 bilhões por ano.

Segundo o ministro da Economia, os gastos dos estados com pessoal, incluindo aposentados, já atingiram, em alguns casos, 70% de todas as despesas. “Em muito pouco tempo, vai faltar dinheiro para saúde, educação e saneamento”, disse. “A máquina não está processando bem esses recursos, está destruindo esses recursos. Não vai conseguir pagar nem o funcionalismo nem aposentadorias”, advertiu. Para Guedes, é até uma questão de solidariedade incluir na reforma estados e municípios.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), organismo ligado ao Senado, estimou em R$ 351 bilhões as economias, caso a reforma atinja estados e municípios. Cerca de 14 estados estão ameaçados de descumprir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal este ano. O problema é que as eleições municipais já estão contaminando a discussão. Por trás da polêmica centralização versus descentralização, já existe uma disputa pelo poder nas capitais e demais municípios.

Quem faz oposição, quer pôr uma saia justa em governadores e prefeitos; quem é situação, quer aprovar o pacote completo e evitar o desgaste das disputas nos legislativos estaduais e municipais. A questão do federalismo é mais retórica, pois o problema não se resolve no âmbito da Previdência, mas sobretudo da reforma tributária.

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que já recebeu mais de 400 propostas de emendas, promete apresentar sua primeira versão do relatório à Comissão Especial na próxima segunda-feira. Seu parecer deverá incluir estados e municípios na reforma, segundo anunciou: “Nós temos que resolver isso ao mesmo tempo: governo federal, estados e municípios. E de maneira rápida”.

Valor da reforma
Estima-se que as economias com a reforma, se o projeto do Executivo fosse aprovado, somariam R$ 1,24 trilhão em 10 anos. Na avaliação do governo, as mudanças que estão sendo propostas por Moreira reduziriam esse montante a R$ 870,3 bilhões, em razão de aposentadorias rurais (R$ 92,4 bilhões), aposentadorias especiais e de professores (R$ 69,6 bilhões), benefícios assistenciais (R$ 34,8 bilhões) e abono salarial (R$ 169,4 bilhões).

Nos bastidores da Comissão Especial, os cálculos são diferentes. O montante a ser economizado com a reforma, acatadas as emendas dos parlamentares, levaria a uma economia entre R$ 700 e R$ 600 bilhões em 10 anos. Esse valor já está sendo precificado pelo mercado, em razão de alguns fatores que se manifestam com muita clareza no processo de discussão da reforma.

O primeiro é o fato de que a oposição soma 144 votos contrários, segundo avaliação do deputado petista Rui Falcão (SP), enquanto o governo conta com 240 votos, cálculos do líder do governo, Major Vitória Hugo (PSL-GO). Para chegar aos 308 terá que negociar muito. O segundo, a desarticulação da base do governo, que tem um viés corporativo muito forte e lideranças que disputam entre si sob influência de suas redes sociais, no fogaréu de vaidades. Terceiro, o lobby das corporações é muito forte e organizado, das carreiras de Estado, que operam nos bastidores da Casa e fazem intensa campanha nos veículos de comunicação de massa.