Câmara dos Deputados aprova regulamentação do trabalho de artistas de rua

agosto 24, 2019 /

O texto estabelece condições a serem observadas pelos artistas, como:
– a permanência transitória no bem público, limitada ao período de execução da manifestação artística, que deve ocorrer entre 8h e 22h;
– observar os limites máximos de ruído previstos em lei;
– a gratuidade para os espectadores, permitidas doações espontâneas;
– o não impedimento da livre fluência do trânsito e de pedestres;
– o respeito à integridade das áreas verdes e demais instalações; e
– a não utilização de palco ou qualquer outra estrutura sem a prévia comunicação ou autorização junto ao órgão competente.

A relatora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), apresentou parecer favorável ao texto. Segundo ela, o projeto de lei possui amparo constitucional.

“E chega em boa hora, pois, assistimos, nos últimos anos, a uma criminalização de algumas manifestações artísticas e, por conseguinte, dos próprios artistas, principalmente os que exercem as suas atividades culturais nos logradouros públicos em nossas cidades”, diz Kokay.

Entre as apresentações culturais definidas pelo projeto estão incluídos teatro, dança, capoeira, mímica, estatuária viva, artes plásticas, grafite, caricatura, atividade circense, música, repente, cordel, literatura, poesia e manifestações folclóricas.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.