Bolsonaro garante que sancionará lei que garante às mães direito de amamentar em provas de concursos

setembro 18, 2019 /

O Presidente Jair Bolsonaro anúnciou nesta quarta-feira (18), através de sua conta no Twitter que irá sancionar a lei que garante às mães candidatos de concursos públicos o direito de amamentar durante as provas. Confira:

@jairbolsonaro: Na volta ao trabalho após mais uma cirurgia depois da facada, sancionamos legislações garantindo a mãe o direito de amamentar durante a realização de concurso público e obrigação do agressor de mulheres a custear os danos sofridos pela vítima ao ser atendida na rede de saúde.

A Lei 13.872, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União. Porém será preciso fazer solicitação prévia à instituição organizadora, através da entrega da declaração no ato de inscrição para o concurso, como também a apresentação da respectiva certidão de nascimento durante sua realização.

Além disso, a mãe deverá indicar uma pessoa acompanhante que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário, no dia da prova ou da etapa avaliatória. O texto diz, ainda que, o direito a amamentação será dada a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos, por filho.

Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal e o tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

Foto: Reprodução/Internet

Aloma Carvalho