Associação Brasileira de Imprensa diz, em nota, que entrevista ou não de Lula na cadeia pertence ao Supremo Tribunal Federal

outubro 1, 2018 /

Diante de uma nova liminar do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizando hoje (01/9)  os jornalistas Florestan Fernandes Filho e Mônica Bergamo a entrevistarem na cadeia o ex-presidente Luiz Inácio Luma da Silva para o jornal Folha de São Paulo, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou uma Nota Oficial, assinado pelo seu presidente Domingos Meirelles, em que afirma que esta decisão pertence ao STF. Na última sexta-feira, Lewandowiski havia permitido que Lula, mesmo preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, desse a entrevista solicitada pela Folha. No sábado, a autorização foi cassada pelo ministro Luiz Fux, também do STF. Hoje, Ricardo Lewandowski  condenou publicamente a atitude de Luiz Fux ao dizer que a decisão para Folha entrevistar Lula deve ser cumprida.

DIAS TOFFOLI SUSPENDE ENTREVISTA

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Eis, na íntegra, a Nota da Associação Brasileira de Imprensa:

A Associação Brasileira de Imprensa historicamente sempre defendeu
a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e pensamento, a livre circulação
das ideias, mandamentos consagrados pelo Estado Democrático de Direito.
A Lei de Execuções Penais em vigor proíbe taxativamente que presos
concedam entrevistas, determinando que se comuniquem com o mundo exterior ”
apenas por escrito “. Mesmo diante dessa restrição legal, condenados por crimes
comuns como Marcinho VP, Fernandinho Beira-Mar e o ex- goleiro Bruno
aparecem constantemente em revistas e programas de televisão falando
descontraidamente sobre sua trajetória pessoal até serem alcançados pelo braço da
lei.
Como disse o Ministro do Supremo Marco Aurélio de Mello ” não se emudece
quem quer que seja em uma Democracia “. Em Direito, o que não é proibido é
permitido. O delicado momento em que vivemos nos coloca igualmente diante de
uma situação inédita: o País jamais teve um ex-presidente preso e condenado por
crime comum como Luiz Inácio Lula da Silva, com interesse imediato nas eleições
que se avizinham.
A ABI entende que esse imbróglio jurídico não poderá ser dissolvido através
da intolerância ou no calor das paixões que permeiam a atual campanha política. A
melhor decisão pertence ao próprio Supremo Tribunal Federal. Como guardião da
Constituição, o STF manifestou-se com sabedoria e equilíbrio sempre que as
instituições foram abalroadas pela insânia e acossadas pelas tempestades da
História.

Domingos Meirelles
Presidente da ABI

 

 

Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.