Após vitória no TSE, Washington Reis continua no cargo

maio 23, 2019 /

Durante a sessão desta quinta-feira (23), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastaram a cassação dos diplomas do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis e do vice-prefeito, Marcos Elias Freitas. Segundo o TSE, a decisão que condenou o prefeito em uma ação penal ocorreu em 13 de dezembro de 2016, quando já haviam sido ultrapassados o primeiro e o segundo turnos da eleição municipal daquele ano.

A decisão proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso foi favorável ao Recurso Especial apresentado por Washington Reis. Na decisão, Barroso julgou improcedente o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED). E pontuou, ainda, que “eventual revisão da jurisprudência não deve operar efeitos no presente caso, em consideração aos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança legítima e da isonomia”.

O pedido foi proposto por membros do Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Na ação, eles pediam a cassação da chapa de Reis com base na Lei da Ficha Limpa. Portanto, o processo ocorreu após a data do pleito de 2016.

Aloma Carvalho