Após questionamento da Justiça, Governo publica novo decreto sobre armas

maio 22, 2019 /

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (22) um novo decreto sobre as regras para posse e porte de arma de fogo no país. A decisão se deu após críticas de instituições ligadas à segurança pública. Além disso, uma análises técnicas da Câmara e do Senado apontaram “irregularidades” na decisão.

Entre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns, além de nova regra na prática de tiro por menores de idade e no transporte de arma em voo.

Insatisfação

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal chegaram a divulgar, na terça-feira (21), uma carta aberta contra o decreto. A Anistia Internacional também foi contra e pediu revogação do texto, alegando riscos para as garantias do direito à vida, à liberdade e à segurança das pessoas. Antes, o partido Rede Sustentabilidade já havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da medida.

A ministra do STF Rosa Weber também se mostrou contrária ao documento, dando prazo de cinco dias para que o governo desse explicações sobre o decreto.

Veja o que muda no novo decreto:

Porte de armas

PERMITIDO: armas de porte, como pistolas, revólveres e garruchas.
PROIBIDO: Armas portáteis, como fuzis, carabinas, espingardas, e armas não portáteis.

Prática de tiro por menores

Menores só poderão praticar tiro esportivo a partir dos 14 anos e com a autorização dos dois responsáveis. O decreto anterior não estipulava idade mínima e exigia autorização de apenas um dos responsáveis.

Antes dos decretos de Bolsonaro, era necessária autorização judicial.

Armas em voos

A Anac seguirá responsável por definir as regras para transporte de armas em voos.

O decreto anterior dava essa atribuição ao Ministério da Justiça.

Munições incendiárias

O novo decreto também esclarece que munições incendiárias, químicas e outras vedadas em acordos e tratados internacionais do qual o Brasil participa são proibidas.

Aloma Carvalho