Anabal vai atender determinação do MP do Rio para abrir conta específica para gestão dos recursos da Educação em Seropédica

julho 7, 2019 /

      O prefeito de Seropédica, Anabal Barbosa, do PDT, informou hoje (7/7) ao Nova Iguassu Online que convocará ao seu gabinete amanhã, segunda-feira, os secretários de Fazenda e de Educação, Nilo Sérgio Palmeira e Sônia Oliveira, respectivamente,para saber deles por que o município até hoje não abriu uma conta para gerir os recursos que a cidade recebe do governo federal especificamente para ser investido na Educação, conforme exige a legislação.  “Ainda não fui notificado pelo MP, mas acatarei esta exigência amanhã mesmo”, disse o prefeito, surpreendido pelo MP
     A reunião anunciada por Anabal é para atender o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que,  por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação, ajuizou, na quinta-feira (04/07), ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, em face do município de Seropédica não ter conta específica para gerir os recursos oriundos e transferências constitucionais .
O objetivo da ação (de nº 0002682-22.2019.8.19.0077) é fazer com que sejam cumpridas as normas constitucionais e legais de financiamento das ações estatais de manutenção e desenvolvimento do ensino, que preveem que 25% da receita resultante de impostos, incluindo transferências constitucionais, sejam repassados, mensal e continuamente, à conta específica gerida, com exclusividade, pelo secretário municipal de Educação.

Ocorre que, em Seropédica, os recursos das receitas resultantes dos impostos são carreados a contas que têm como unidade gestora a prefeitura, destinando-se ao pagamento das despesas de todas as secretarias municipais – e não apenas a da Educação. Afirma o MPRJ que a inexistência da conta bancária específica para a gestão dos recursos da Educação, e a consequente ausência de efetiva gestão da Secretaria Municipal de Educação de Seropédica sobre estes valores, configuram condutas ilegais, as quais merecem ser prontamente rechaçadas e corrigidas pelo Poder Judiciário.

Dessa forma, requer o MPRJ que a Justiça determine que o município de Seropédica promova, em até 15 dias, a abertura de conta setorial específica da Educação (além daquelas destinadas ao FUNDEB, salário-educação e outros recursos) para depósito das verbas da pasta; que transfira os recursos previstos no artigo 212, caput, da Constituição da República para essa conta específica; e que confira ao titular da secretaria de Educação, com exclusividade, a gestão e a ordenação de despesas da referida conta. Pede ainda que seja fixada multa diária pelo descumprimento de quaisquer dos pedidos formulados na ação civil pública, em valor não inferior a R$ 5 mil, a incidir, em especial, sobre o prefeito e sobre o secretário municipal de Educação.

 

 

Paulo Cézar

PAULO CEZAR PEREIRA, também chamado de PC ou Paulinho da Baixada, aprendeu jornalismo nas redações de alguns principais veículos – rádios,jornais e revistas. Conheceu, como Repórter Especial do GLOBO, praticamente todos os estados brasileiros, as duas antigas Alemanhas antes da reunificação, Suiça, Austria, Portugal, França, Itália, Bélgica, Senegal, Venezuela, Panamá, Colômbia e a Costa Rica. É casado com Ana Maria e tem três filhas que já lhe deram cinco netos. Tem três paixões: a família, o jornalismo e o Flamengo. No passado, assessorou um governador, um senador, dois prefeitos e vários deputados. Comandou a área de Comunicação de Nova Iguaçu num total de 12 anos. Já produziu três livros : um para a Coleção Tiradentes, outro contando a evolução de Nova Iguaçu quando a cidade completou 170 anos, e o do jubileu de ouro da Diocese de Nova Iguaçu.