Alerj bate recorde de projetos apresentados e novas leis no primeiro semestre de 2019

julho 5, 2019 /

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) bateu recorde de projetos e leis em vigor no primeiro semestre de 2019. O balanço da produção legislativa apresenta números que dão a exata dimensão do fluxo de trabalho da Casa ao longo desse período: foram 1.313 propostas apresentadas – dentre elas 892 projetos de lei -, o que representa um aumento de 67% em relação ao mesmo período de 2015. Destacam-se também 150 novas leis implementadas no estado, o equivalente a 80% a mais do que o início da legislatura anterior.

Entre as principais leis que entraram em vigor no período estão as seguintes: Lei 8445/19, que estabelece metas para concessão e ampliação de benefícios fiscais; Lei 8382/2019, que permite a convocação de mulheres que passaram em concurso público para as polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros nas vagas remanescentes dos homens; Lei 8428/19, que proíbe a desigualdade salarial por sexo ou raça nas prestadores do estado; e Lei 8422/19, que cancela o tombamento da casa de shows Canecão para que o equipamento cultural seja devolvido à população.

Além disso, sete CPIs funcionaram ao mesmo tempo: Gás, Crise Fiscal, Feminicídio, Energia Elétrica, Hidrômetros, Hospital da Mulher e Rioprevidência. Vale citar ainda o intenso trabalho realizado pelas comissões permanentes, especiais e de representação, bem como pelas frentes parlamentares criadas.

Presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT) falou sobre a importância desse trabalho quantitativo e qualitativo da Casa. “Os números refletem o intenso trabalho que realizamos, quer seja nas CPIs em funcionamento, nas comissões permanentes, audiências públicas internas e externas. O Parlamento está de parabéns”, ressaltou o parlamentar, agradecendo a todos os deputados e servidores, pelos índices alcançados, na quarta-feira, quando encerrou os trabalhos de plenário.

Recursos devolvidos ao Estado

A produtividade da Alerj no período não se resume à atuação legislativa. Por meio de uma gestão financeira austera, a Casa conseguiu economizar e de devolveu R$ 150 milhões ao Governo para investimentos em Segurança Pública, possibilitando a convocação de três mil policiais concursados, 216 papiloscopistas, 200 oficiais de cartórios, aquisição de 30 caveirões compactos, doação de 40 veículos à Polícia Civil e aos Bombeiros, entre outros.

“A Assembleia está fazendo o dever de casa, economizando, não abrindo mão dos seus deveres que são legislar e fiscalizar. Este semestre foi muito positivo. Neste ano, a Alerj vai economizar em torno de 400 milhões de reais, já estamos ajudando com a contratação de novos policiais militares e policiais civis. Firmamos também parceria na área da Polícia Técnica, do IML. No setor da saúde, vamos devolver recursos para investimentos que vão permitir zerar a fila de transplantes de córnea, rins e fígado. Vamos fazer ainda um projeto específico voltado à área de Educação”, comentou Ceciliano.

Está sendo implementada também a modernização do processo administrativo, através da descentralização orçamentária, que não significa despesas a mais, e sim a otimização dos gastos por gabinetes, a exemplo do já ocorre na Câmara Federal. Outras ações nesse sentido são a implantação do pregão eletrônico, finalização da obra da nova sede, e transparência com mais dados sobre a atividade parlamentar e frenquência dos deputados publicados no portal da Alerj, além da conclusão do Legislaqui, sistema desenvolvido pela Casa que permitirá ampliar a participação popular, com sugestões de projetos pelos cidadãos do estado.

Na parte cultural, o Palácio Tiradentes completou 93 anos e ganhou nova iluminação na fachada e no seu entorno, a custo zero para a Casa. As visitas guiadas se intensificaram, o quase centenário prédio está sendo mais uma vez cenário de gravação de minissérie.

O Fórum Permanente de Desenvolvimento realizou 21 reuniões das oito Câmaras Setoriais e 13 eventos que mobilizaram mais de 1.500 técnicos, secretários municipais e estaduais, prefeitos, e a sociedade.

No que se refere à Comunicação Social, foram implementadas novas ferramentas de divulgação do trabalho legislativo: Criação do Whatsapp institucional da Alerj, Correio da Alerj, Hoje na Alerj, com resumo das atividades parlamentares.

Vale ressaltar que durante o mês de julho, algumas CPIs como a do Gás e a da Crise Fiscal têm audiências marcadas, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará duas reuniões extraordinárias nos dias 30 e 31 de julho, de seis horas de duração cada. E a área administrativa da Alerj permanece em funcionamento.

Aloma Carvalho